Pedido de Providências 0019300-50.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/01/2023, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/01/2023, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 16:12

JUNTADA DE PARECER

20/12/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2022, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

28/10/2022, 00:33

JUNTADA DE CUSTAS

07/10/2022, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

01/10/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 14:09

Todas as movimentações(87)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/01/2023, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/01/2023, 08:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 16:12

JUNTADA DE PARECER

20/12/2022, 10:34

Documentos

OUTROS

•04/07/2022, 14:08

OUTROS

•02/05/2022, 21:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2022, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

28/10/2022, 00:33

JUNTADA DE CUSTAS

07/10/2022, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 09:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

01/10/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 14:09

JUNTADA DE PARECER

26/09/2022, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2022, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/08/2022, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2022, 14:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/08/2022, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0019300-50.2021.8.16.0014 APELAÇÃO CÍVEL nº 0019300-50.2021.8.16.0014 Com o advento da Lei nº. 13.105/2015 ficou mais clara a necessidade de oportunizar as partes a manifestação prévia, por força do contraditório e ampla defesa, das matérias de ofício ou mesmo alegadas por uma das partes, conforme menciona o artigo 10 do Código de Processo Civil. É neste sentido que leciona Nelson Nery Junior: A norma está em consonância com as garantias constitucionais do devido processo legal (....) e do contraditório (...) e não permite que o juiz ou tribunal decida qualquer questão dentro do processo, ainda que seja de ordem pública, sem que tenha sido dada às partes, previamente, oportunidade para manifestação a respeito dela. (NERY, NERY. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015. p. 212. Item 2.) Na manifestação ministerial foi sustentada a tese de ilegitimidade (mov. 16.1), não tendo sido o apelante intimado para se manifestar sobre o assunto. Portanto, intime-se o apelante, para que, querendo, manifeste-se sobre a tese recursal supracitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 933 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Des. Tito Campos de Paula Relator

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019300-50.2021.8.16.0014 Recurso: 0019300-50.2021.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Bloqueio de Matrícula Apelante(s): 4º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina Apelado(s): HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria-Geral de Justiça para que, querendo, manifeste-se sobre o m

27/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/01/2022, 17:02

JUNTADA DE PARECER

13/12/2021, 19:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2021, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

13/12/2021, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

26/11/2021, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE RENATO JABUR GOMES

13/11/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 10:16

JUNTADA DE PARECER

09/11/2021, 18:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2021, 05:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2021, 16:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/11/2021, 14:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2021, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/10/2021, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 08:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/10/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 08:38

DEFERIDO O PEDIDO

14/10/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 01:06

JUNTADA DE PARECER

24/08/2021, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2021, 09:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2021, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2021, 01:05

JUNTADA DE PARECER

17/06/2021, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 21:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 15:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/05/2021, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE HELIO MOACYR DE SOUZA DUQUE

17/05/2021, 02:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2021, 13:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/05/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 05:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2021, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 15:22

JUNTADA DE PARECER

19/04/2021, 20:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 20:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2021, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 13:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/04/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2021, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2021, 15:15

OUTROS

•14/10/2021, 16:34

OUTROS

•28/07/2021, 16:00

OUTROS

•29/04/2021, 17:13