Cumprimento de sentença 0005691-92.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 17.746,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paranaguá

Partes do Processo

JOUBER PINHEIRO

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

WILSON JOBEL PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR 23432·CPF·Representa: Autor

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR 24636·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOUBER PINHEIRO

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

WILSON JOBEL PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

FRANCIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

TERCEIRO

LIDIOMAR PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

MARTA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

HELIO PINHEIRO

TERCEIRO

FRANCILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2025, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2025, 14:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 17:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 14:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2025, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/07/2024, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 21:30

Todas as movimentações(201)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/11/2025, 14:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/11/2025, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2025, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2025, 14:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 19:03

Outros

•12/09/2023, 12:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/08/2025, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 14:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2025, 15:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/07/2024, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

31/05/2024, 21:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

08/11/2023, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO

08/11/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR PINHEIRO

08/11/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PINHEIRO

08/11/2023, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

08/11/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARTA DE OLIVEIRA PINHEIRO

08/11/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO

08/11/2023, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE WILSON JOBEL PINHEIRO

08/11/2023, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 06:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 16:42

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/09/2023, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/08/2023, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2023, 08:33

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 18:13

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

19/06/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/06/2023, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2023, 07:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2022, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/10/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2022, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

05/10/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 18:57

DEFERIDO O PEDIDO

06/08/2022, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE WILSON JOBEL PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DE OLIVEIRA PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LIDIOMAR PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO

12/05/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2022, 17:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2022, 19:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/04/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 00:54

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

26/02/2022, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005691-92.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005691-92.2011.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$17.746,64 Exequente(s): JOUBER PINHEIRO Executado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1. Ap

27/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 16:05

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2021, 21:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 14:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/09/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/09/2021, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

19/08/2021, 16:59

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2021, 21:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 12:43

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/05/2021, 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/05/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2021, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2021, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

06/03/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 05:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2021, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 18:22

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/01/2021, 21:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2020, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/09/2020, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

24/08/2020, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 11:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2020, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/05/2020, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

05/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 12:23

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2020, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 17:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/01/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2020, 14:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2020, 01:46

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

01/08/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 13:48

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/07/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2019, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2019, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/07/2019, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2019, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2019, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

22/02/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2019, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 11:44

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2019, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 18:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2019, 12:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/01/2019, 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JOUBER PINHEIRO

05/10/2018, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 09:44

PROCESSO SUSPENSO

10/09/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2018, 12:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 15:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2018, 15:41

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2018, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2018, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2018, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:45

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2018, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2018, 13:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2017, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/07/2017, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2017, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE JOUBERT PINHEIRO

26/04/2017, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2017, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2017, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2017, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2017, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2017, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2017, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

31/03/2017, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2017, 15:22

Outros

•19/06/2023, 18:09

Outros

•12/12/2022, 22:49

Outros

•06/08/2022, 19:38

Outros

•31/03/2022, 00:54

Outros

•17/08/2021, 21:23

Outros

•27/01/2021, 21:58

Outros

•08/10/2020, 14:54

Outros

•31/07/2020, 11:58

Decisão

•21/01/2020, 15:21

Decisão

•18/07/2019, 17:43

Despacho

•18/06/2019, 18:02

Decisão

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