Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038297-62.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/11/2021
Valor da Causa
R$ 59.061,74
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado
Partes do Processo
RENATO PENCAL
CPF
491.***.***-72
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Autor
PARANáPREVIDêNCIA
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/11/2025, 12:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/11/2025, 09:16
RECEBIDOS OS AUTOS
19/11/2025, 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2025, 11:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2025
17/11/2025, 11:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
13/11/2025, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2025, 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2025, 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2025, 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 18:22
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/09/2025, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
30/09/2025, 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2025, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025, 14:50
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/11/2025, 12:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/11/2025, 09:16
RECEBIDOS OS AUTOS
19/11/2025, 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2025, 11:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2025
17/11/2025, 11:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
13/11/2025, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2025, 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2025, 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2025, 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2025, 18:22
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/09/2025, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
30/09/2025, 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2025, 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2025, 14:50
INDEFERIDO O PEDIDO
01/08/2025, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
01/08/2025, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/07/2025, 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2025, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025, 15:15
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
06/06/2025, 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025, 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025, 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025, 17:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/04/2025, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
16/04/2025, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/03/2025, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2025, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025, 13:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025, 13:48
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
04/02/2025, 02:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/02/2025, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/12/2024, 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2024, 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024, 13:39
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
05/12/2024, 21:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
05/12/2024, 14:38
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
05/12/2024, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/11/2024, 16:58
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
23/11/2024, 14:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/11/2024, 14:41
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
06/09/2022, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022, 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022, 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022, 18:24
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/08/2022, 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022, 16:00
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/07/2022, 19:09
DESPACHO
08/07/2022, 20:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
08/07/2022, 20:43
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/06/2022, 15:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
11/05/2022, 19:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022, 16:59
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
24/03/2022, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
23/03/2022, 17:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
17/03/2022, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
11/02/2022, 09:19
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022, 00:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/02/2022, 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - Despacho 1. Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4. Caso não seja pos
27/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/01/2022, 19:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/01/2022, 19:37
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/12/2021, 18:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
01/12/2021, 12:04
JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/12/2021, 12:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/11/2021, 13:44
RECEBIDOS OS AUTOS
29/11/2021, 13:44
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/11/2021, 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2021, 11:08
RECEBIDOS OS AUTOS
28/11/2021, 11:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/11/2021, 11:08
Documentos
OUTROS
•
06/12/2021, 18:48