Recurso Especial 0001284-24.2010.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

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TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara Cível de Formosa do Oeste

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

JOSE HUMBERTO PINHEIRO

CPF 203.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO

OAB/PR 12110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/10/2021, 14:39

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 14:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 708346/2021

09/08/2021, 19:31

Protocolizada Petição 708346/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

05/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021, 19:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido em parte

04/08/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

01/06/2021, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513800/2021

31/05/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2021, 19:47

Protocolizada Petição 513800/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2021

31/05/2021, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021

20/05/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/05/2021, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2021, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2021, 15:10

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