Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001024-33.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.682,59

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Mourão

Partes do Processo

JOAO CARLOS BATISTA

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS DO AMARAL

OAB/PR 79432·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KENDY MATSUGUMA

OAB/PR 56500·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ

OAB/PR 34687·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA

OAB/PR 101127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2023, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 20:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/05/2023, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

03/05/2023, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

21/03/2023, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS BATISTA

21/03/2023, 00:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2023, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2023, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 20:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/05/2023, 14:12

Documentos

OUTROS

•05/05/2023, 14:12

OUTROS

•06/04/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

03/05/2023, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

21/03/2023, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS BATISTA

21/03/2023, 00:29

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/03/2023, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2022, 11:39

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

24/03/2022, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/03/2022, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/02/2022, 22:47

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS BATISTA

22/02/2022, 01:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

22/02/2022, 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/01/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-33.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Prédio do Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-33.2021.8.16.0058 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$5.682,59 Req

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 20:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/01/2022, 21:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2021, 20:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/11/2021, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/10/2021, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 10:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

21/09/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 16:43

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

03/09/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2021, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

29/04/2021, 00:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/04/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/03/2021, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/03/2021, 12:25

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2021, 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/02/2021, 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/02/2021, 21:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/02/2021, 21:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/02/2021, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2021, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/02/2021, 14:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/02/2021, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2021, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2021, 14:47

OUTROS

•25/01/2022, 21:59

OUTROS

•04/11/2021, 14:47

OUTROS

•03/09/2021, 16:34