Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002453-83.2019.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Ivaiporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELIO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO REFUNDINI NARCISO DE MELLO

OAB/PR 67488·CPF·Representa: Autor

LAÍS CRISTINA NEVES DOS SANTOS

OAB/PR 76352·CPF·Representa: Réu

AMALIA ALVES LEONEL

CPF·Representa: Réu

THAÍS LIEGE BARBOSA

OAB/PR 76277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2026, 11:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/04/2026, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/02/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/02/2026, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:08

Todas as movimentações(176)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2026, 11:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/04/2026, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

Documentos

OUTROS

•05/03/2024, 18:40

OUTROS

•12/12/2023, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2026

22/04/2026, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2026, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 14:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

21/02/2026, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

18/02/2026, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2026, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/01/2026, 21:30

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

07/01/2026, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/01/2026, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 13:22

OUTRAS DECISÕES

17/12/2025, 20:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2025, 14:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

30/10/2025, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 17:57

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

01/10/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 17:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/09/2025, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 13:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/09/2025, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:44

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2025, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2025, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 15:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/05/2025, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/03/2024, 13:58

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/03/2024, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/03/2024, 15:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/03/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/02/2024, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE ELIO SOARES

06/02/2024, 01:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/02/2024, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2023, 14:59

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

12/12/2023, 16:33

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

12/12/2023, 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

12/12/2023, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 14:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2023, 17:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/09/2023, 17:20

DEFERIDO O PEDIDO

22/08/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2023, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2023, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2023, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/07/2023, 14:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/07/2023, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 17:23

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

06/07/2023, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2023, 14:22

DEFERIDO O PEDIDO

05/06/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/04/2023, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2023, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2023, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2022, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

04/04/2022, 21:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/03/2022, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE/PR

04/02/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/01/2022, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002453-83.2019.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002453-83.2019.8.16.0097 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.800,00 Autor(s): ELIO SOARES Réu(s): Município de Jardim

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/11/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/10/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2021, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/07/2021, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/06/2021, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2021, 21:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2021, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/03/2021, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2020, 23:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/11/2020, 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2020, 13:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/09/2020, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 21:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2020, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE ELIO SOARES

08/05/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 19:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2019, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/07/2019, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE ELIO SOARES

25/06/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2019, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2019, 15:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/06/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/06/2019, 20:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/06/2019, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2019, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/06/2019, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2019, 16:24

OUTROS

•22/08/2023, 18:30

OUTROS

•26/07/2023, 18:44

OUTROS

•05/06/2023, 15:53

OUTROS

•18/04/2023, 15:02

OUTROS

•10/10/2022, 17:52

OUTROS

•26/11/2021, 16:39

OUTROS

•11/06/2021, 13:27

OUTROS

•09/12/2019, 17:51

OUTROS

•08/10/2019, 11:04

OUTROS

•31/07/2019, 18:27