Usucapião 0002249-95.2017.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

ESTHER DA SILVA

TERCEIRO

JACINTO CALVO FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

SAULO DE MEIRA ALBACH

OAB/PR 14049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

REUS INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

ESTHER DA SILVA

TERCEIRO

JACINTO CALVO FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAO LORESVALDO SOSSELA

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2024, 17:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/09/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:58

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2024, 17:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/09/2024, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 17:00

Documentos

Outros

•24/08/2023, 11:45

Outros

•13/03/2023, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 12:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2024, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2024, 17:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2024, 17:29

PROCESSO DESARQUIVADO

21/05/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/03/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 00:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

16/02/2024, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

15/02/2024, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 06:23

INDEFERIDO O PEDIDO

24/08/2023, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2023, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 09:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 15:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/03/2023, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2022, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2022, 22:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/09/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

29/09/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 11:16

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2022, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2022, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2022, 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

05/07/2022, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 05:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 05:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 15:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/03/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002249-95.2017.8.16.0004 Ciência ao Estado do Paraná, quanto à resposta apresentada pelo Município de Curitiba à referência 115.1. Intimem-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (q

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 23:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2021, 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/12/2021, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/07/2021, 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2021, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 17:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

12/01/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2020, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2020, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 09:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2020, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/08/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/05/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2020, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2020, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/11/2019, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2019, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2019, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2019, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/06/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 11:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/06/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2019, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2019, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2019, 13:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2019, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2019, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2019, 12:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/01/2019, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2019, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 14:26

MANDADO DEVOLVIDO

17/12/2018, 11:44

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2018, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 16:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2018, 13:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 11:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/11/2018, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2018, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2018, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/08/2018, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2018, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2018, 15:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/11/2017, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 20:47

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

01/11/2017, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2017, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 15:51

CONCEDIDO O PEDIDO

01/06/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2017, 12:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/05/2017, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2017, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2017, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2017, 17:09

Outros

•31/03/2022, 12:03

Outros

•03/12/2021, 10:46

Outros

•30/04/2021, 12:00

Outros

•12/01/2021, 11:10

Outros

•12/02/2020, 13:27

Outros

•03/09/2019, 16:53

Outros

•28/05/2019, 12:37

Outros

•01/10/2018, 12:52

Outros

•01/06/2017, 14:23