Embargos à Execução Fiscal 0000139-19.2022.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 209,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Wenceslau Braz

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CAETANO BELOTO FIALHO

OAB/PR 82220·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MESSIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 08:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES

27/05/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

27/05/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:34

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/06/2023, 08:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES

27/05/2023, 00:47

Documentos

OUTROS

•11/07/2022, 16:46

OUTROS

•25/01/2022, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

27/05/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

03/03/2023, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2023, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES

31/01/2023, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

31/01/2023, 01:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES

28/10/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 15:17

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2022, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2022, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

02/09/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 17:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/07/2022, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ/PR

14/05/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/03/2022, 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000139-19.2022.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000139-19.2022.8.16.0176 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$209,08 Embargante(s): CARLOS ALBERTO TEODORO RODRIGUES Embargado(s): Município de Wenceslau Braz/PR 1. Recebo os embargos à execução. 2. Dispenso a exigência prevista no art. 16, §1.º da LEF, uma vez o STJ já pacificou o entendimento quanto à dispensa do curador especial oferecer garantia para oposição de embargos à execução (REsp 1110548/PB). 3. Intime-se o Embargado para apresentar impugnação, no prazo legal. 4. Após, intime-se o embargante para, se for o caso, apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Nesse mesmo prazo, deverá o embargante dizer se deseja produzir provas, justificando,objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda, sob pena de preclusão. 5. Em seguida, intime-se o Embargado, para, também no prazo de 05 (cinco), especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência a luz do objeto discutido na presente demanda, sob pena de preclusão. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 09:00

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/01/2022, 12:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/01/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

20/01/2022, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 17:17