Execução Fiscal 0003529-21.2019.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 400,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

10/01/2023, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2022, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 18:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/10/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/10/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2022, 15:50

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/01/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 11:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

10/01/2023, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2022, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 18:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/10/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/10/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/10/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2022, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/07/2022, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

10/06/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 13:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/05/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 08:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

06/05/2022, 16:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/03/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/02/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-21.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003529-21.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$400,74 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): IVO BORGES PEREIRA JUNIOR ROSIMERI ALMEIDA DE PAULA 1. Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/02/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003529-21.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003529-21.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$400,74 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): IVO BORGES PEREIRA JUNIOR ROSIMERI ALMEIDA DE PAULA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) Rosimeri Almeida de Paula pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo(a) executado(a), INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a) no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. 9. Deve o exequente promover as diligências necessárias a fim de efetivar a citação do executado Ivo Borges Pereira Junior, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2022, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2022, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 14:49

JUNTADA DE CUSTAS

27/09/2021, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 18:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2021, 18:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 08:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2021, 08:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/08/2021, 08:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2021, 19:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2021, 19:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2021, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2021, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 17:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 21:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/04/2021, 19:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2021, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMERI ALMEIDA DE PAULA

01/04/2021, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ROSIMERI ALMEIDA DE PAULA

31/03/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/03/2021, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2021, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2021, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2021, 12:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/03/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/10/2020, 23:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

13/07/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

09/07/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

09/07/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

09/07/2020, 10:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

08/07/2020, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/07/2020, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2020, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 15:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2020, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2020, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2020, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2020, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2020, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2020, 08:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2020, 08:21

CONCEDIDO O PEDIDO

20/11/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/11/2019, 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/11/2019, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2019, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2019, 11:18

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 18:45

OUTROS

•24/03/2022, 17:13

OUTROS

•15/09/2021, 15:45

DECISÃO

•20/11/2019, 16:40