Execução Fiscal 0000168-04.2001.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.067,62

Órgão julgador

Competência Delegada de Engenheiro Beltrão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2025, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 15:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2025, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/02/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 15:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

26/02/2024, 16:16

Todas as movimentações(55)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2025, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2025, 15:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/05/2025, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2025, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/02/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 15:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

26/02/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/01/2024, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2024, 22:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2023, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2023, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2023, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 08:20

PROCESSO DESARQUIVADO

24/08/2023, 00:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/02/2022, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000168-04.2001.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000168-04.2001.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.067,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): PETROVAL LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA SADI LISBOA DOS SANTOS Vistos, etc. A pedido da parte exequente e com fundamento no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, arquivem-se provisoriamente os autos. No que tange ao prazo de arquivamento/suspensão do presente feito e da execução fiscal em apenso, verifica-se que nos autos principais o processo permaneceu suspenso por 01 (um) ano e findo o prazo em 22.08.2018 (seq.48) a parte credora não indicou bens passíveis de penhora, de modo que a partir de tal data iniciou automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, conforme REsp 1.340.553/RS pelo STJ. Nesse contexto, pontua-se que a mera manifestação da exequente no sentido de requerer a penhora de novos bens não é suficiente para suspender o prazo prescricional, exceto se ocorrer a efetiva penhora bens dos executados. Logo, não havendo requerimentos e efetiva penhora até 23.08.2023, preliminarmente ao reconhecimento da prescrição intercorrente, intimem-se as partes, conforme art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80. Colacione a presente decisão nos autos em apenso. Dil. Nec. Int. Engenheiro Beltrão, 15 de fevereiro de 2022. SILVIO HIDEKI YAMAGUCHI Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/02/2022, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/02/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000168-04.2001.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000168-04.2001.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.067,62 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): PETROVAL LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA SADI LISBOA DOS SANTOS Intime-se a parte exequente para manifestar acerca do arquivamento dos presentes autos, assim como solicitado nos autos "principais". Dil. Nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2021, 17:39

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2016, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2016, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2016, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 16:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/12/2015, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2015, 11:37

APENSADO AO PROCESSO 0000091-63.1999.8.16.0080

24/11/2015, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2015, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2015, 15:21

Documentos

OUTROS

•13/05/2025, 17:19

OUTROS

•26/02/2024, 16:16

OUTROS

•09/11/2023, 18:28

OUTROS

•15/02/2022, 11:15

OUTROS

•19/01/2022, 19:03

OUTROS

•01/02/2016, 12:54