Execução Fiscal 0000311-17.2006.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 294.880,96

Órgão julgador

Competência Delegada de Engenheiro Beltrão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2026, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2026, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2026, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2026, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 16:30

JUNTADA DE CUSTAS

13/11/2025, 23:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 23:10

Todas as movimentações(115)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/03/2026, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2026, 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2026, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2026, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2026, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2026, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2025, 16:30

JUNTADA DE CUSTAS

13/11/2025, 23:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 23:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 23:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2025, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 11:24

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2025, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

07/02/2025, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/06/2024, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2024, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2024, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2024, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2023, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2023, 01:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2023, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2023, 00:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/08/2023, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2023, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2023, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2023, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO PEREIRA MENDES BERSCH

25/05/2023, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE THALES AUGUSTO PEREIRA MENDES BERSCH

25/05/2023, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2023, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2023, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2023, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 13:04

DEFERIDO O PEDIDO

16/03/2023, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2023, 01:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 17:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 12:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

19/08/2022, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 10:44

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

07/06/2022, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2022, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000311-17.2006.8.16.0080 Vistos, etc. Compulsando os autos principais sob nº 0000242-19.2005.8.16.0080, verifica-se que permaneceu suspenso por 01 (um) ano e findo o prazo em 03.07.2016 (seq.14) a parte credora não indicou bens passíveis de penhora, somente requerendo o arquivamento (ev.19), de modo que a partir daquela data iniciou automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, conforme REsp 1.340.553/RS. Nesse contexto, pontua-se que a mera manifestação da exequente no sentido de requerer a penhora de novos bens ou o arquivamento do feito provisoriamente não é suficiente para suspender o prazo prescricional, exceto se ocorrer a efetiva penhora bens dos executados. Logo, tendo em vista que da mencionada data até 15.02.2022 decorreu prazo superior a 05 (cinco) anos sem a efetiva penhora, intime-se a exequente para manifestação acerca de eventual prescrição intercorrente das execuções fiscais (0000864-59.2009.8.16.0080; 0000311-17.2006.8.16.0080; 0000242-19.2005.8.16.0080; 0000531-78.2007.8.16.0080), conforme art. 40, §4, da Lei nº 6.830/80. Colacione a presente decisão nos autos principais (000242-19.2005.8.16.0080). Dil. Nec. Int. Engenheiro Beltrão, 15 de fevereiro de 2022. Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 18:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/02/2022, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

09/02/2022, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2022, 06:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000311-17.2006.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000311-17.2006.8.16.0080 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$294.880,96 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA MENDES LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA MENDES BERSCH ME Intime-se a parte exequente para manifestar acerca do arquivamento dos presentes autos, assim como solicitado nos autos "principais". Dil. Nec. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2022, 10:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2016, 13:40

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2016, 13:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2016, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2016, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2016, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2016, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2016, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2016, 23:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/10/2015, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2015, 00:03

APENSADO AO PROCESSO 0000864-59.2009.8.16.0080

30/09/2015, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2015, 12:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/09/2015, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2015, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2015, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2015, 12:59

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 13:41

OUTROS

•09/03/2024, 17:24

OUTROS

•09/11/2023, 18:28

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•24/07/2023, 16:58

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•16/03/2023, 19:51

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•11/01/2023, 16:47

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•07/06/2022, 20:05

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•15/02/2022, 11:15

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