Cumprimento de sentença 0000635-66.2019.8.16.0107 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000635-66.2019.8.16.0107 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000635-66.2019.8.16.0107. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva, 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000635-66.2019.8.16.0107 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$30.000,00 Embargante(s): ALEXANDRE FABRICIO DA SILVA Embargado(s): EURIPEDES PINHEIRO DE FREITAS ROSELI DA CONCEIÇÃO PEREIRA Vistos. Decisão saneadora de mov. 65.1 designou a data de 22/02/2022, às 15 horas para audiência de instrução. Na oportunidade, alertou-se as partes de que: “De acordo com o novo CPC, art. 455, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). A intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento (AR), devendo o advogado juntar no Projudi, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência. Anoto que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte, no entanto, pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.” O Embargante ALEXANDRE foi intimado da referida decisão aos mov. 73.0 a 75.0, tendo ciência na data e 18/01/2022. Aos mov. 70.1 e 72.1 foram expedidas intimações para recolhimento de custas de mandado de intimação, com a confirmação da intimação pelo Embargante ALEXANDRE aos mov. 76.0 a 78.0, tendo ciência na data e 18/01/2022. Ao mov. 93.1 reiterou-se a determinação de intimação do Embargante para pagamento das custas. Ao mov. 97.1., o mesmo Embargante pede a redesignação da audiência de instrução, afirmando não haver tempo hábil para intimar as testemunhas anexar no processo cópia do comprovante de recebimento do AR nem para recolher custas do oficial de justiça para expedição dos mandados de intimação para depoimento pessoal. Ao mov. 100.1 o Embargante informa o pagamento das custas. Assim, verifica-se que o Embargante possui ciência da obrigação de intimação das testemunhas e de recolhimento de custas desde a data de 18/01/2022, não merecendo prosperar alegação de irrazoabilidade quando há tempo hábil para cumpri-las, destaca-se, tempo superior a trinta dias. Ainda, verifica-se que o Embargante comprovou o pagamento das custas ao mov. 100.1. Assim, indefiro o pedido de mov. 97.1. I – Prossiga-se, com urgência, no cumprimento dos mandados de intimação da audiência de instrução designada. II – Aguarde-se a realização da audiência. III – Int. Di. Nec. Mamborê, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

14/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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