Execução Fiscal 0001563-02.2021.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.529,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina da Lagoa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA CANTU

CNPJ

Autor

FBA FUJIWARA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVELINO SKURA

OAB/PR 29742·CPF·Representa: Autor

ROSINEI APARECIDA CABRERA MENDONÇA

OAB/PR 67868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2025, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

06/05/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 14:24

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

21/02/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2025, 17:41

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/12/2024, 20:49

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/05/2025, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/05/2025, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2025, 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025

06/05/2025, 17:50

Documentos

OUTROS

•10/07/2024, 16:17

OUTROS

•16/04/2024, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 14:24

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

21/02/2025, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2025, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2025, 17:41

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/12/2024, 20:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 09:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/11/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2024, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 17:24

OUTRAS DECISÕES

10/07/2024, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 17:49

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2024, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 13:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/04/2023, 13:08

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/04/2023, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 18:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/01/2023, 15:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/01/2023, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

29/11/2022, 20:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

29/11/2022, 20:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 20:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

29/11/2022, 20:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

29/11/2022, 20:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

29/11/2022, 20:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 21:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2022, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/08/2022, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 17:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2022, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal Municipal. 2. Cite-se a parte executada, via carta ARMP (LEF, artigo 8º, inciso I), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A parte executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (LEF, artigo 9º, § 6º). 3. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (CPC/2015, artigo 85, § 8º) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do CPC/2015 c/c artigo 8º da LEF. 4. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da parte executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (LEF, artigos 10 e 13). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a parte executada. 5. Garantido o juízo, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (LEF, artigo 16). 6. Opostos embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Inerte a parte executada ou frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:49

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 16:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2021, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2021, 16:20

OUTROS

•25/01/2022, 16:18