Execução Fiscal 0001558-77.2021.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 319,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina da Lagoa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA CANTU

CNPJ

Autor

LUCAS HILARIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVELINO SKURA

OAB/PR 29742·CPF·Representa: Autor

ROSINEI APARECIDA CABRERA MENDONÇA

OAB/PR 67868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2024, 18:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2024, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

04/09/2023, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 13:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/05/2023, 23:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 10:29

Todas as movimentações(43)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/02/2024, 18:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2024, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2024, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

04/09/2023, 14:40

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 23:00

OUTROS

•25/01/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 13:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/05/2023, 23:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/05/2023, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2023, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2022, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2022, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/06/2022, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2022, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal Municipal. 2. Cite-se a parte executada, via carta ARMP (LEF, artigo 8º, inciso I), para efetuar o pagamento do débito acrescido dos juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (com o oferecimento de bens à penhora, fiança bancária ou bens de terceiros aceitos pela Fazenda Pública), no prazo de 05 (cinco) dias. A parte executada poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor (LEF, artigo 9º, § 6º). 3. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (CPC/2015, artigo 85, § 8º) em 10% (dez) sobre o valor exequendo. Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do CPC/2015 c/c artigo 8º da LEF. 4. Decorrido o prazo e certificadas a ausência de pagamento e a garantia da execução, proceda-se à penhora de bens da parte executada, expedindo-se mandado para tanto, a qual deverá ser acompanhada da imediata avaliação (LEF, artigos 10 e 13). Do auto de penhora e avaliação, intime-se a parte executada. 5. Garantido o juízo, a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação (LEF, artigo 16). 6. Opostos embargos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Inerte a parte executada ou frustrada a penhora de bens, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, data do sistema. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 10:49

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2022, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 16:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2021, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2021, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2021, 17:21