Execução de Título Extrajudicial 0000059-25.1991.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/1991

Valor da Causa

R$ 1.230.258,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/06/2023, 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/06/2023, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/06/2023, 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/06/2023, 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2023, 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2023, 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2023, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2023, 16:59

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/04/2023, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2023, 17:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/04/2023, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2023, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

07/02/2023, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

07/11/2022, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/11/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 14:57

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/10/2022, 14:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/10/2022, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 14:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

02/09/2022, 14:14

DEFERIDO O PEDIDO

31/08/2022, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 15:11

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

19/08/2022, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 13:01

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2022, 13:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/08/2022, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2022, 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

01/08/2022, 15:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

29/06/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 13:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/05/2022, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

05/04/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000059-25.1991.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-25.1991.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.230.258,75 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): DANIEL FEDERIZZI DARIO FERNANDO LACERDA Compulsando aos autos, denota-se que o autor não possui procurador constituído, posto que seu procurador renunciou ao mandato que lhe foi conferido. Desta forma, o autor deve constituir novo procurador, sob pena de extinção dos autos, posto que não é possível a nomeação de defensor dativo para a defesa de seus interesses. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FALECIMENTO DO PATRONO DA APELANTE - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INÉRCIA VERIFICADA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (TJPR. 14ª C.Cív. AC 1536257-3, Rel.ª Themis Furquim Cortes, J. 31.10.2016, DJ 1926 de 22.11.2016) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CAUSÍDICO QUE RENÚNCIA AO MANDATO - ART. 45, CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA QUE CONSTITUA NOVO PROCURADOR - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE SOBRE A RENÚNCIA DE SEU PATRONO - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO PODE SER MANEJADO PELOS ANTIGOS PATRONOS DO AUTOR - SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO RECURSAL QUE NÃO TEM PODERES PARA POSTULAR EM JUÍZO EM NOME DA PARTE - EXEGESE DO ART 37, DO CPC - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - EVIDENCIADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1164808-3 - Arapoti - Rel.: Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - Unânime - J. 22.07.2015) Assim, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determinando que intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do artigo 76, §1º, I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 12:52

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/02/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000059-25.1991.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000059-25.1991.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.230.258,75 Exequente(s): BANCO BANESTADO S.A. Executado(s): DANIEL FEDERIZZI DARIO FERNANDO LACERDA Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial interposta por BANCO BANESTADO S.A., em face de DANIEL FEDERIZZI, DARIO FERNANDO LACERDA, na qual ocorreu o advento da prescrição. Conforme se depreende dos autos, não foram encontrados bens penhoráveis. Com fundamento no art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil/73, o processo foi suspenso por prazo indeterminado. Decorrido o prazo, transcorreu o lapso prescricional sem que fossem encontrados outros bens para satisfazer a obrigação. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos, com ou sem novo pedido de suspensão, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Ainda, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.593.786/SC, considerou a ocorrência da prescrição intercorrente, sem necessidade de prévia intimação, quando o tempo de inércia do Exequente for superior ao de prescrição do direito material. Isso porque a permanência da demanda em arquivo provisório, por período indeterminado, afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna), a Súmula nº 150 do STF, bem como o sistema jurídico pátrio em geral, uma vez que toda demanda tem que caminhar para um desfecho final. No caso em comento, os autos foram arquivados em 2000 e permaneceram sem movimentação até a presente data, caracterizando nítido caráter protelatório e desídia do credor, que permaneceu inerte por mais de 20 anos e sequer demonstrou que diligenciou extrajudicialmente na busca de bens para indicar à penhora. Neste sentido, confira-se o entendimento TJPR: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO - EXECUÇÃO PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR A 14 (QUATORZE) ANOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO - DESNECESSIDADE - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE AO TEMPO EM QUE SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1657632-8 - Arapongas - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 23.08.2017) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Interposto recurso da presente sentença, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), e após, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, §3º) remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de manifestação dos executados. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 12:48

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

11/01/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

10/12/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/10/2021, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2021, 13:55

PROCESSO REATIVADO

14/10/2021, 13:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2021, 13:36

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/10/2021, 13:36

Documentos

OUTROS

•31/08/2022, 15:54

OUTROS

•15/02/2022, 15:42

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•11/01/2022, 11:59

12/01/2022, 00:00