Execução Fiscal 0001045-97.2018.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 772,06

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2022, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 14:34

Todas as movimentações(80)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/11/2022, 18:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/11/2022, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2022, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2022, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 13:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/10/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

27/06/2022, 23:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

02/05/2022, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001045-97.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0001045-97.2018.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$772,06 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): CLAUDINEIA BARBOSA ALVES 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI/PR em desfavor de CLAUDINEIA BARBOSA ALVES. Efetuada a citação da parte executada (mov. 18.1), a parte exequente veio aos autos informar que os débitos foram pagos (mov. 49.1). Na oportunidade, acostou aos autos comprovante de quitação do montante exequendo (mov. 49.2). É o relatório. Decido. 2. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC) c/c art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional (CTN). 3. Eventuais custas remanescentes pela parte executada, nos termos do art. 90 do CPC. Assim entende este e. Tribunal de Justiça: "APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – CUSTAS PROCESSUAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RESPONSABILIDADE DO(A) EXECUTADO(A) – PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA CÍVEL – RECURSO PROVIDO". (TJPR - 1ª C.Cível - 0013207-97.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - J. 31.05.2021). Grifado. "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CARACTERIZA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO DEVEDOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA O ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PELO EXECUTADO. RECURSO PROVIDO". (TJPR - 2ª C.Cível - 0008258-15.2017.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 10.05.2021). Grifado. 4. À Secretaria para que promova o imediato cancelamento do nome da parte executada perante os órgãos de proteção ao crédito, caso haja, na forma do art. 782, § 3º, CPC. 5. Proceda-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais constrições determinadas nestes autos, reservando-se eventual valor devido a título custas processuais pela parte executada. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos, cumprindo-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Irati, data e hora de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

07/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 17:19

JUNTADA DE CUSTAS

12/01/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001045-97.2018.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$772,06 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): CLAUDINEIA BARBOSA ALVES DECISÃO 1. Tendo em vista o bloqueio parcial frutífero realizado anteriormente (ev. 26.1) e ante o novo cálculo trazido pela exequente abrangendo os valores remanescentes assim como os honorários inicialmente fixados (ev. 44.2), defiro o pedido retro (ev. 44.1). 2. Proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização no sistema SISBAJUD. a. Tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intime-os na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. b. Desde já DETERMINO que, em sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, o valor a maior deverá ser liberado. c. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. d. Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. e. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. 3. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a parte se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como sinal de sua satisfação e o feito será extinto. 3.1. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao FUNJUS e arquivem-se os autos. Intimem-se. Diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/01/2022, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2022, 16:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/01/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/01/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 11:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/09/2021, 15:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/09/2021, 15:25

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/06/2021, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2021, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2021, 07:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/02/2021, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

03/02/2021, 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO

07/07/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2020, 15:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2020, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2020, 18:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/05/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA BARBOSA ALVES

16/04/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 14:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

04/04/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

01/03/2019, 17:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/10/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2018, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2018, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 17:47

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

15/05/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2018, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2018, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 17:12

JUNTADA DE CUSTAS

07/05/2018, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/05/2018, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/04/2018, 12:29

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/03/2018, 15:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/03/2018, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2018, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2018, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2018, 14:15

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 14:39

OUTROS

•25/06/2021, 17:08

OUTROS

•07/07/2020, 16:45

OUTROS

•15/03/2020, 18:47

OUTROS

•10/10/2018, 11:44

DECISÃO

•09/03/2018, 16:44