Execução Fiscal 0008379-56.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 497,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA LABOR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 19:30

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

04/03/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 09:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/12/2025, 20:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/11/2025, 10:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/08/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/08/2025, 09:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/08/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(108)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 19:30

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

04/03/2026, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•05/08/2025, 16:15

Outros

•14/11/2023, 15:02

09/02/2026, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2026, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 09:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/12/2025, 20:25

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/11/2025, 10:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/08/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/08/2025, 09:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/08/2025, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2025, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2025, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 21:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2024, 00:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/11/2023, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 07:48

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0013026-02.2014.8.16.0116

14/09/2023, 09:00

APENSADO AO PROCESSO 0013948-19.2009.8.16.0116

14/09/2023, 08:58

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013948-19.2009.8.16.0116

14/09/2023, 08:58

APENSADO AO PROCESSO 0013948-19.2009.8.16.0116

14/09/2023, 08:57

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006624-36.2013.8.16.0116

14/09/2023, 08:51

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013026-02.2014.8.16.0116

14/09/2023, 08:51

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004722-97.2003.8.16.0116

14/09/2023, 08:51

DESAPENSADO DO PROCESSO 0013948-19.2009.8.16.0116

14/09/2023, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2023, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0001654-13.2001.8.16.0116

19/06/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2023, 09:42

MANDADO DEVOLVIDO

10/05/2023, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

06/05/2023, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 13:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/07/2022, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 12:39

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008379-56.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008379-56.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$497,66 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): IMOBILIARIA LABOR LTDA. Trata-se de pedido de penhora do bem imóvel descrito na inicial e pedido on-line de numerário existente em conta corrente em nome da executada. Salienta-se que o IPTU se trata de obrigação propter rem, na qual o imóvel gerador da cobrança deve garantir a execução. No presente caso, nota-se que o exequente não realizou as diligências necessárias a garantir a execução com a penhora do imóvel, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de penhora do bem. No entanto, ante a ordem de penhora, art. 835 do CPC e a fim de agilizar a tramitação processual, em vista dos trâmites para expropriação, havendo grande número de praças sem interessados, defiro o pedido de penhora via Sisbajud, nos termos da Portaria n° 22/2021 que dispõe sobre o bloqueio no sistema PIAA - Sisbajud. Proceda-se buscas no sistema Sisbajud nos termos da portaria descrita acima. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2022, 13:36

OUTRAS DECISÕES

30/09/2021, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2021, 16:04

APENSADO AO PROCESSO 0001654-13.2001.8.16.0116

17/06/2021, 15:15

APENSADO AO PROCESSO 0013948-19.2009.8.16.0116

17/06/2021, 15:12

APENSADO AO PROCESSO 0004722-97.2003.8.16.0116

17/06/2021, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2021, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2020, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2020, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 17:17

APENSADO AO PROCESSO 0013026-02.2014.8.16.0116

21/10/2019, 16:46

APENSADO AO PROCESSO 0006624-36.2013.8.16.0116

21/10/2019, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/10/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2019, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/09/2019, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/07/2019, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2019, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2019, 00:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 14:08

JUNTADA DE CUSTAS

02/04/2019, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2019, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/04/2019, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2019, 12:06

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 14:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2018, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 19:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 19:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/01/2018, 09:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/01/2018, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2018, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 20:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 20:26

Outros

•30/09/2021, 16:49

Outros

•28/07/2020, 14:59

Despacho

•12/09/2019, 16:04

Despacho

•23/01/2018, 15:01