Execução Fiscal 0025823-32.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.203,58

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

ELISEU FREITAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CENTRAL EF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 12:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

13/10/2022, 16:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE ELISEU FREITAS DA COSTA

09/09/2022, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 18:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/08/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 18:13

JUNTADA DE CUSTAS

07/07/2022, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 21:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 20:59

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 12:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/11/2022, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2022, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

13/10/2022, 16:24

Documentos

OUTROS

•29/11/2021, 08:45

OUTROS

•10/07/2020, 15:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2022, 13:08

DECORRIDO PRAZO DE ELISEU FREITAS DA COSTA

09/09/2022, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2022, 18:24

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/08/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 18:13

JUNTADA DE CUSTAS

07/07/2022, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 21:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2022, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2022, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/04/2022, 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

12/04/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

10/03/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025823-32.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.203,58 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): ELISEU FREITAS DA COSTA (CPF/CNPJ: 613.944.759-34) SENTENÇA Vistos. 1. Tendo sido penhorado o valor integral da dívida (mov. 31.1), o executado foi intimado e quedou-se silente sobre o bloqueio (mov. 41.1 e 43). Determino a conversão em renda dos valores depositados e, consequentemente JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, proceda à transferência dos valores para a conta corrente de titularidade do Município de Guarapuava (CNPJ 76.178.037/0001-76): Agência 0389, conta corrente 006/00800003-0 3. Considerando que pendentes de recolhimento as custas processuais, remetam-se os autos para cálculo das custas processuais. 3.1. Com o retorno intime-se o executado para pagamento até o prazo de vencimento das guias, sob pena de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 3.2. Ausente o pagamento das custas processuais, proceda-se ao cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa n° 12/2017 e do Enunciado Orientativo n° 28, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Levantem-se eventuais constrições. 5. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se, observando o contido no CN.CGJ/PR. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

11/01/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 13:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/11/2021, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2021, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 14:51

MANDADO DEVOLVIDO

30/08/2021, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2021, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 18:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2021, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 19:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2021, 19:20

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2021, 19:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2020, 10:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/07/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 16:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/06/2020, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2020, 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2020, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2020, 21:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 16:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/02/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/12/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE ELISEU FREITAS DA COSTA

05/09/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/07/2019, 13:30

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2019, 14:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2019, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2018, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2018, 14:53

OUTROS

•26/03/2020, 21:15

DECISÃO

•04/02/2020, 14:22

DECISÃO

•25/03/2019, 12:56