Execução Fiscal 0000214-75.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.934,49

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

12/11/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

04/02/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 21:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

16/02/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2024, 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2024, 18:12

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/02/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2024, 19:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2023, 11:25

INDEFERIDO O PEDIDO

16/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(84)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

12/11/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

04/02/2025, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 21:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

16/02/2024, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2024, 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2024, 18:12

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/02/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2024, 19:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2023, 11:25

INDEFERIDO O PEDIDO

16/11/2023, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/11/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/09/2023, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2022, 10:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/07/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

15/07/2022, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 19:49

DECORRIDO PRAZO DE NILSA DA SILVA MARTINS

09/03/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

24/02/2022, 17:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000214-75.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-75.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.934,49 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NILSA DA SILVA MARTINS Vistos, etc. Depreende-se dos documentos acostados no mov. 47.1 e mov. 49.1 que embora sido ordenado o bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, não houve resposta por parte da Caixa Econômica Federal. Dessa forma, consta no SISBAJUD a inexistência de valores bloqueados. Todavia, a executada apresentou documentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, na qual consta a informação de existência de bloqueio em sua conta corrente e conta poupança oriunda do presente processo (mov. 39.1, p. 2). Diante desse cenário, à Secretaria para que, com urgência, expeça ofício à Caixa Econômica Federal solicitando-lhe que informe se realizou o bloqueio dos numerários existentes na conta de titularidade da executada em decorrência da ordem emanada por este juízo. Instrua-se o ofício com os documentos de mov. 39.1, mov. 44.3, mov. 47.1 e mov. 49.1. Por celeridade, a presente decisão servirá como ofício. Com as informações, retornem os autos conclusos para deliberação, assinalando-se urgência. Intimem-se. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/02/2022, 12:38

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000214-75.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-75.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.934,49 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NILSA DA SILVA MARTINS Vistos, etc. À Secretaria para que cumpra o determinado no item 3 da decisão de mov. 41.1, certificando nos autos caso não haja comprovante da diligência junto ao SISBAJUD. Após, voltem com urgência. Curitiba, 14 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/02/2022, 18:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/02/2022, 18:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/02/2022, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000214-75.2015.8.16.0185 Vistos, etc. 1. Quanto ao requerimento de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que elementos nos autos inexistem a poder, desde já, concedê-la, sendo legítimo ao magistrado, exigir da parte que melhor demonstre o seu estado de miserabilidade jurídica (art. 99, §2º do CPC). 2. Já no que tange à alegação de impenhorabilidade, igualmente os documentos juntados no mov. 39 são notoriamente insuficientes para comprovar as alegações da impugnante, especialmente porque não restou demonstrada a incidência do bloqueio. Diante disso, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos, sob pena de indeferimento do benefício requerido, documentos idôneos a demonstrar a presença de um estado financeiro compatível com a miserabilidade jurídica exigida em lei, especialmente a cópia de declaração de rendas à Receita Federal ou, se isenta, comprovantes de rendimentos, de despesas, entre outros, bem como apresente os extratos analíticos da conta sobre a qual alega ter recaído a constrição, referentes ao mês do bloqueio e ao anterior, além de comprovantes relativos à origem e natureza dos créditos lá existentes, de modo a comprovar suas alegações de impenhorabilidade, conforme preceitua o art. 373, I do CPC. 3. Voltando os autos, à Secretaria para que junte o comprovante da diligência junto ao SISBAJUD, se houver. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de janeiro de 2022 Jederson Suzin Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 17:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/01/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/12/2021, 11:30

PROCESSO SUSPENSO

05/07/2021, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/06/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/06/2021, 11:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/03/2021, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 09:09

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/02/2021, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2021, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE NILSA DA SILVA MARTINS

03/09/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2018, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2018, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2018, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 14:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/01/2018, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

21/02/2017, 10:46

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2016, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

19/02/2016, 15:36

JUNTADA DE CUSTAS

13/04/2015, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2015, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2015, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

06/04/2015, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE NILSA DA SILVA MARTINS

11/03/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2015, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2015, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2015, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2015, 17:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/02/2015, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/02/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/02/2015, 13:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2015, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2015, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/02/2015, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/02/2015, 16:51

Documentos

Outros

•16/11/2023, 15:05

Outros

•13/04/2023, 16:03

Outros

•15/02/2022, 12:38

Outros

•14/02/2022, 15:28

Outros

•11/01/2022, 15:23

Outros

•03/03/2021, 18:06

Despacho

•19/02/2015, 15:02

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