Procedimento Comum Cível 0033991-79.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0033991-79.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033991-79.2019.8.16.0001 Nota-se que, na decisão inicial de mov. 34.1, foi deferido o benefício da gratuidade da justiça aos Autores. Em contestação, o Réu impugnou a concessão do benefício. No despacho de mov. 110.1, foi ordenada a juntada de documentos tendentes a demonstrar a hipossuficiência aos Autores, ante as incongruências verificadas nos autos. Na petição de mov. 117.1, os Requerentes pedem pelo parcelamento das custas iniciais. DECIDO. Extrai-se do pleito de mov. 117.1, que os Autores renunciaram ao benefício da gratuidade da justiça, postulando que seja oportunizado o recolhimento das custas iniciais. Logo, REVOGO o benefício outrora concedido. Anote-se. Considerando o baixo valor das custas indicadas no ato ordinatório de mov. 7.1, com fulcro no artigo 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento de custas, contudo, em apenas três parcelas mensais. Intimem-se os Requerentes para recolhimento da primeira parcela, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar os pagamentos mês a mês, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo (descabe no caso dos autos cancelamento da distribuição, pois a relação processual já fui constituída ante o oferecimento de contestação e reconvenção pelo Réu). Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento do processo, oportunidade em que será avaliada a possibilidade de julgamento antecipado de mérito, como postulado pelas partes em movs. 104.1 e 108.1. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

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