Inventário 0013774-10.2019.8.16.0035 - TJPR

Inventário 0013774-10.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013774-10.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)34348406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013774-10.2019.8.16.0035 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$80.000,00 Requerente(s): Gerson Vanhoni de Oliveira (RG: 18357348 SSP/PR e CPF/CNPJ: 428.281.129-34) Rua São Francisco, 940 casa - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-160 De Cujus(s): Helena Vanhoni de OLiveira (CPF/CNPJ: 787.876.709-25) Rua Leôncio Corrêa, 493 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-296 JURACI VANHONI DE OLIVEIRA (RG: 44602911 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FALECIDO, S/N - COLOMBO/PR Timoteo Florentino de Oliveira (CPF/CNPJ: 072.553.309-91) Rua Leôncio Corrêa, 493 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-296 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Geomar Vanhoni de Oliveira (CPF/CNPJ: 620.449.319-15) Rua Manoel Tibúrcio Machado, 63 - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-390 Joacir Vanhoni de Oliveira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Comandante Joubert Wanderley, 216 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.590-582 RAFAEL JUNIOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RG: 148042691 SSP/PR e CPF/CNPJ: 127.979.349-03) representado(a) por JUNIOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RG: 61412395 SSP/PR e CPF/CNPJ: 939.960.639-20) Rua Ladislau Gubaua, 502 apto 35 bloco E - Lamenha Grande - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.507-510 SOELI VANHONI DE OLIVEIRA BOZI (RG: 19527263 SSP/PR e CPF/CNPJ: 642.305.709-53) Rua Arcésio Guimarães, 233 - Vila Guarani - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-460 TIAGO ROBERTO DE OLIVEIRA SZAST (RG: 101219070 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.120.229-09) Rua José Januário da Silva, 176 CASA 02 - Osasco - COLOMBO/PR - CEP: 83.403-270 VISTOS E EXAMINADOS. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO, autuado sob o nº 0013774-10.2019.8.16.0035, em que são partes GERSON VANHONI DE OLIVEIRA e outros. Os herdeiros/filhos pretendem a inventariança dos bens deixados por Timóteo Florentino de Oliveira e Helena Vanhoni de Oliveira. consistente no bem imóvel objeto da matrícula de n. 50.186, oriundo do 01º Registro de Imóveis (evento 13.1). Concomitantemente, considerando que a herdeira filha Juraci Vanhoni de Oliveira é pós-morta, restou autorizada a cumulação de seu inventário, determinando-se a inclusão de seus sucessores, quais sejam: Tiago Roberto de Oliveira Szast e Rafael Junior de Oliveira Santos (este último menor, representado por seu genitor). Ademais, segundo se apura e é confirmado pelos herdeiros, à época do óbito era divorciada (evento 28.1). As partes de comum acordo indicaram ao encargo de inventariante o Sr. Gerson Vanhoni de Oliveira (evento 28.1). Os documentos referentes aos três falecidos foram apresentados nos autos, estando todos os herdeiros de acordo e representados pelo mesmo procurador (eventos 1.2/1.8, 13.2/13.44. 28.2/28.7, 42.2, 54.2) Publicou-se edital, na forma do art. 626,§1º, CPC (evento 75.1). A Fazenda Pública indicou o recolhimento do imposto de Timoteo (evento 74.1) e, posteriormente, de Helena e Juraci (evento 90.1), ressalvando-se ao direito de eventual cobrança de diferenças. Também, pugnou por nova vista após a homologação, a fim de apurar imposto inter vivos. O inventariante apresentou as últimas declarações, ratificando-se o plano de partilha (evento 93.1). O Ministério Público se manifestou favorável ao deferimento do pedido, dispensando avaliação judicial, ante a constituição de condomínio (evento 103.1). Retornaram os autos conclusos para a prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estando as partes devidamente representadas e de acordo, inexistindo vício ou irregularidades, bem como observado o recolhimento do imposto e manifestação favorável da Fazenda Pública. JULGO POR SENTENÇA para que surta os seus jurídicos e legais efeitos a partilha lançada nos autos (evento 93.12) e mando que se cumpra e guarde como nela se contém e declara com base no art. 659 e seguintes do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se nova vista à Fazenda Pública. Posteriormente, havendo anuência do ente Fazendário, expeça-se o formal de partilha. Custas pelos interessados. No que se refere à pretensa expedição de alvará, a parte interessada deverá manejar ação própria para tal fim, conforme preconiza o art. 417 do Código de Normas do Foro Judicial. Observadas as cautelas de estilo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ JUÍZA DE DIREITO

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Todas as movimentações(145)