Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001657-46.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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UsucapiaoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado

Partes do Processo

ALAN GRAVINA ZANIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MUSSI CORREA

OAB/PR 23302·CPF·Representa: Autor

MARCELO MUSSI CORRÊA

OAB/PR 24638·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RIBAS

OAB/PR 38939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

06/05/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2026, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/12/2025, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2025, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 16:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 21:05

Todas as movimentações(138)

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

06/05/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2026, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 20:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:27

Documentos

Outros

•06/05/2026, 18:33

Outros

•05/09/2024, 21:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/02/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 00:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/12/2025, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2025, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2025, 16:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 16:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 21:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 00:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2025, 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 23:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/09/2025, 23:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2025

25/09/2025, 23:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2024, 15:52

OUTRAS DECISÕES

05/09/2024, 21:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/09/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

19/08/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/07/2024, 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 23:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2024, 23:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

01/07/2024, 23:14

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/03/2023, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

20/03/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/03/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/02/2023, 22:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/02/2023, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 23:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/01/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/01/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/11/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2022, 22:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 16:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/08/2022, 19:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/05/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/04/2022, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/04/2022, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2022, 13:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

23/03/2022, 13:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/03/2022, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2022, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 21:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/01/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0001657-46.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): ALAN GRAVINA ZANIN Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR DESPACHO Considerando que as partes apresentaram rol de testemunhas, inclua-se em pauta para audiência por vídeo conferência e prossiga-se na forma determinada na decisão do mov. 46.1. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente cópia integral do documento do qual extraiu a tabela de gastos anexada na petição do mov. 52.1, p. 2 até a data da audiência. Int. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/12/2021, 21:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 23:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2021, 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 16:09

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/07/2021, 21:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/04/2021, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/04/2021, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2021, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/02/2021, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/01/2021, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/11/2020, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2020, 21:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/10/2020, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2020, 17:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2020, 17:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/10/2020, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2020, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GRAVINA ZANIN

15/08/2020, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GRAVINA ZANIN

14/07/2020, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 15:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2020, 13:33

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/06/2020, 01:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2020, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 13:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2020, 13:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2020, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 14:04

PROCESSO REATIVADO

30/04/2020, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/04/2020, 14:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2020, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2020, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/04/2020, 11:43

Outros

•09/01/2023, 17:46

Outros

•16/08/2022, 19:47

Outros

•20/12/2021, 21:40

Outros

•30/07/2021, 21:24

Outros

•23/10/2020, 21:03

Outros

•03/06/2020, 15:15