Execução Fiscal 0006521-07.2008.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0006521-07.2008.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006521-07.2008.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006521-07.2008.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$407,58 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): FABIA MIRANDA VIEIRA f. M. VIEIRA TEXTIL 1. Trata-se de Execução Fiscal. Veículo de propriedade da executada foi bloqueado via Renajud na seq. 1.15, fls. 5-9 (Pegeout 206 Selection, Placa HBL0746), sendo a executada intimada na seq. 69.1 Expedido mandado de penhora e avaliação, pelo Sr. Oficial de Justiça, certificou que a executada informou que negociou o veículo no ano de 2011, com um garagista, na cidade de Concórdia/SC (seq. 11.1). Penhorados valores de propriedade do executado, seq. 36.1, foram levantados pelo exequente na seq. 85.1-91.1. Expedido mandado para penhora e avaliação, não foram localizados bens de propriedade da executada, seq. 101.1/101.2. Realizada nova diligência via Renajud, foi localizado o veículo já bloqueado nos autos, seq. 119.2. Em seq. 160.1 foram penhorados valores localizados via Sisbajud, que foram levantados pelo exequente em seq. 184.1-189.1. Intimado para manifestar-se acerca de seu interesse na manutenção do veículo bloqueado, seq. 204.1, o exequente informou desinteresse, seq. 207.1, sendo deferido o desbloqueio do bem (seq. 209.1), cujo comprovante Renajud consta na seq. 212.1. Realizada nova diligência Renajud, localizou-se o veículo Pegeout 206 Selection, Placa HBL0746, seq. 222. Intimado, o exequente requereu a penhora do veículo, com a expedição de mandado de averiguação de posse do veículo. Apresentou avaliação particular do bem e requereu a designação do executado ao cargo de fiel depositário do bem, seq. 233.1/233.3. É o relato. Vieram-me os autos conclusos. 2. Preliminarmente, compulsando os autos, verifica-se que o veículo localizado na seq. 233.1, relativamente ao qual o exequente requer a penhora e averiguação de posse, já foi bloqueado anteriormente na seq. 1.15, fls. 5-9, sendo certificado pelo Sr. Oficial de Justiça que a executada informou que o veículo teria sido negociado no ano de 2011, com um garagista, na cidade de Concórdia/SC (seq. 11.1). Assim, quando intimado para manifestação acerca de seu interesse na manutenção do bloqueio, seq. 204.1, o exequente informou seu desinteresse, o que ensejou o desbloqueio nos autos (seq. 209.1 e 212.1). 2.1 Dessa forma, tendo em vista o narrado, com vistas à economia e efetividade processual, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do acima relatado, esclarecendo se persiste seu interesse na penhora do veículo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2 Havendo interesse, cumpra-se na forma determinada na seq. 221.1. 2.3. Nesse caso, defiro, desde logo, a expedição de mandado para averiguação de posse. Na oportunidade, deverá o executado ser intimado acerca da penhora, avaliação, bem como do cargo de fiel depositário, na forma elencada na seq. 221.1. 3. Em sentido diverso, não persistindo o interesse do exequente na constrição do bem, na oportunidade, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(404)

Todos os documentos(27)