Execução Fiscal 0001978-95.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 746,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ

Autor

JOSE FLORIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/03/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

04/03/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/11/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

25/11/2023, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

16/11/2023, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 11:19

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/03/2024, 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

04/03/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2024, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 14:09

Documentos

OUTROS

•15/10/2023, 09:11

OUTROS

•27/12/2021, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2024, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2023, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/11/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

25/11/2023, 09:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

16/11/2023, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2023, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 09:45

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

15/10/2023, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/07/2023, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 16:47

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

02/06/2023, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/05/2023, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 08:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/04/2023, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/04/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 12:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

11/01/2023, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/11/2022, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:08

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2022, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/08/2022, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO DA SILVA

03/02/2022, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/01/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FLORIANO DA SILVA

28/01/2022, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

19/01/2022, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-95.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001978-95.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$746,54 Exequente(s): Município de Ibiporã/PR Executado(s): JOSÉ FLORIANO DA SILVA 1. O Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nºs 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, acórdão publicado em 11/03/2021, firmando a seguinte tese (Tema 1.026): “O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa – CDA.” 2. Desse modo, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de restrição ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, observando-se o seu § 4º. Anote-se no Sistema Serasajud (Ofício-Circular nº 74/2018). 3. Anote-se, ainda, a "Restrição SERASA/SCPC" no campo "Anotações nos Autos" do Sistema Projudi (Ofício-circular nº 94/2017). 4. Após, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 27 de dezembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 18:41

DEFERIDO O PEDIDO

27/12/2021, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2021, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:35

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

19/10/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/10/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 16:50

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

24/08/2021, 14:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/08/2021, 13:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

18/08/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2021, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2021, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2021, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2021, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 11:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2021, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2021, 12:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 16:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2021, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2021, 12:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2021, 02:24

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2021, 07:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2021, 07:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2021, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2021, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2021, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/01/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 08:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2020, 01:37

PROCESSO SUSPENSO

22/10/2020, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2020, 10:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/10/2020, 02:28

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2020, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 10:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

18/08/2020, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 10:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2020, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2020, 09:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2020, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2020, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 17:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/06/2020, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2020, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 17:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2020, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2020, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2020, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2020, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2020, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 10:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/04/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2020, 10:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/03/2020, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2020, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2020, 17:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

17/12/2019, 10:57

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/12/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2019, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2019, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 17:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2018, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2018, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/09/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 16:56

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

27/08/2018, 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2018, 22:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/04/2018, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2018, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

26/04/2018, 16:08

CONCEDIDO O PEDIDO

14/04/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2018, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/03/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 17:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

28/02/2018, 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2018, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2018, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/01/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2017, 09:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

15/12/2017, 09:56

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

14/11/2017, 10:24

JUNTADA DE CUSTAS

10/10/2017, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2017, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

20/06/2017, 08:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/05/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/04/2017, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2017, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2017, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2017, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2016, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2016, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2016, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2016, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 07:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/06/2016, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2016, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2016, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/04/2016, 09:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

08/03/2016, 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

03/02/2016, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2016, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 00:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

17/12/2015, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2015, 18:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

17/12/2015, 18:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2015, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 00:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2015, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2015, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2015, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2015, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2015, 13:11

OUTROS

•18/08/2021, 16:52

OUTROS

•02/07/2021, 17:38

OUTROS

•06/12/2019, 15:20

OUTROS

•27/07/2018, 22:35

OUTROS

•14/04/2018, 16:35

DECISÃO

•25/01/2018, 20:31

OUTROS

•20/05/2017, 12:19

DESPACHO

•17/03/2017, 14:40

OUTROS

•26/11/2016, 09:40

OUTROS

•23/09/2016, 14:00

OUTROS

•16/07/2016, 19:13