Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001331-36.2021.8.16.0171 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001331-36.2021.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 21:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 15:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

15/03/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

03/03/2022, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2022, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/02/2022, 23:17

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/01/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001331-36.2021.8.16.0171. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001331-36.2021.8.16.0171 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$6.209,71 Requerente(s): Pedra Estevam do Nascimento Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Considerando que trata-se de hipótese do art. 334, §4º do CPC (A audiência não será realizada: II - quando não se admitir a autocomposição), dispenso a realização de audiência de conciliação. 2. Sendo assim, cite(m)-se o(a,s) réu(ré,s), por qualquer meio célere e efetivo (chamada telefônica com certificação nos autos, fax, email, etc), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, os atos e termos do processo, sob pena de revelia (arts. 335 e 344 do CPC). Conforme dispõe o artigo 7º da Lei do Juizado da Fazenda Pública, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público 3. Vinda aos autos a(s) contestação(ões), e arguindo a(s) parte(s) ré(s) alguma preliminar (dentre as enumeradas no art. 301 do CPC) ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, abra-se vista ao(à,s) autor(a,s,es) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4. Int. Diligências necessárias. Tomazina, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 19:02

Documentos

Outros

•10/01/2022, 16:08

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(23)