Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
07/11/2025, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/11/2025, 11:15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA
OAB/PR 45175•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/11/2025, 11:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085050/2025
07/11/2025, 11:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085049/2025
07/11/2025, 11:01
Protocolizada Petição 1085050/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025
07/11/2025, 10:45
Protocolizada Petição 1085049/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025
07/11/2025, 10:45
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
30/09/2025, 14:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/09/2025, 14:48
Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
30/09/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
29/09/2025, 18:06
Documentos
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•29/09/2025, 18:04
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•29/09/2025, 18:03
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•29/09/2025, 18:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/09/2025, 18:03
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•29/09/2025, 18:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/09/2025, 18:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/09/2025, 18:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/09/2025, 18:03
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•29/09/2025, 18:03
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•29/09/2025, 18:03
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•29/09/2025, 18:03
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•29/09/2025, 18:03
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática