Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/06/2013
Valor da Causa
R$ 720,15
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
ANTONIO LAIRTON ARGENTAO
Reu
Advogados / Representantes
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA
OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor
ACYR CORREIA NETO
OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor
PAULO CHARBUB FARAH
OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor
ANA CARLA MENEZES PATRIOTA
CPF·Representa: Autor
ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI
OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
14/08/2023, 10:32
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/08/2023, 10:20
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2023, 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2023, 18:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023
19/07/2023, 18:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023, 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2023, 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023, 18:42
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
30/05/2023, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/03/2023, 17:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2023, 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 11:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/03/2023, 10:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/01/2023, 16:05
Documentos
OUTROS
•30/05/2023, 18:36
OUTROS
•14/03/2023, 10:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023, 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2023, 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023, 18:42
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
30/05/2023, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/03/2023, 17:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2023, 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023, 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 11:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/03/2023, 10:58
CONCLUSOS PARA DECISÃO
30/01/2023, 16:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 19:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006171-02.2013.8.16.0129 Intime-se a Fazenda Pública, nos termos dos artigos 10, 487, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente para a cobrança do crédito tributário. Na oportunidade, deve observar o disposto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 - Info 635). Advirta-se que a ocorrência de prescrição intercorrente conduz a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito
12/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022, 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/01/2022, 18:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2021, 16:57
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/04/2021, 20:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2021, 01:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019, 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019, 18:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/06/2019, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2019, 12:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017, 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2017, 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2017, 01:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2017, 00:24
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/09/2016, 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016, 08:42
PROCESSO SUSPENSO
20/09/2016, 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016, 12:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/09/2016, 12:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016, 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016, 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2016, 10:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2016, 00:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2015, 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015, 15:43
PROCESSO SUSPENSO
10/08/2015, 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2015, 15:58
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/08/2015, 15:58
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/08/2015, 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2015, 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2015, 12:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/07/2015, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2015, 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014, 14:02
PROCESSO SUSPENSO
12/12/2014, 14:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/12/2014, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2014, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2014, 17:27
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/11/2014, 17:26
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO