Cumprimento de sentença 0003908-08.2001.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003908-08.2001.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003908-08.2001.8.16.0035 I – Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizado por Johann Wiebe em face de Massa Falida de Peças Móveis Indústria e Comércio Ltda. e Dagross Indústria Metalúrgica Ltda., objetivando a restituição dos imóveis de matrículas n°52.416, 52.417 e 12.482 da 1ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba/PR, de sua propriedade bem como as perdas e danos. A ação foi julgada procedente, condenado o embargado a restituir os bens, bem como ao pagamento solidário das perdas e danos, além das custas e honorários fixados em 15% sobre o valor da causa, mov.1.10. O autor opôs embargos de declaração, mov.1.11, os quais foram rejeitados, mov.1.11 - fls.476. A Massa Falida propôs recurso de apelação, mov.1.11 – fls.482 a 486, o qual foi negado provimentos, mov.1.11 – fls. 543 a 548. Houve a liquidação de sentença, mov.1.13, como homologação do cálculo em mov.57. Iniciado o cumprimento de sentença, mov.124, o executado Dagross Indústria Metalúrgica Ltda. não se manifestou, mov.128. Diligências diversas foram realizada, mov.143, resultando positivo o bloqueio via bacenjud, mov.147. O executado requereu o desbloqueio de valores visto que estar abarcado pela impenhorabilidade, mov.151, pedido este que foi indeferido, mov.157. Expedido alvará em mov.176. Realizado novo bloqueio via bacenjud, mov.224, o exequente requereu o levantamento de valores, mov.233, Determinada a intimação do executado sobre a penhora realiza, o patrono da parte informou não atuar nos autos de cumprimento de sentença, requerendo a intimação pessoal do executado, mov.241, 243. Em mov.248 foi informado o falecimento do exequente. Foi certificado que constam nos autos juntada de substabelecimento sem reservas ao advogado Dr. Oscar Silvério de Souza, mov.253. É a síntese do necessário. Decido. Em que pese o advogado Oscar Silvério de Souza em mov.241 requeria a intimação pessoal do executado para se manifestar acerca do novo bloqueio de valores realizado, visto que atuava apenas na defesa nos autos principais e não no cumprimento de sentença, esta não é a realidade dos autos, devendo o pedido ser indeferido. E isto porque, compulsando os autos, verifica-se que o respectivo advogado foi constituído já quando os autos estavam em fase de liquidação de sentença como se extrai da procuração outorgada em mov.1.14 - fls.895 em data de 13 de março de 2013, tendo posteriormente ocorrido o substabelecimento sem reservas em favor do mesmo em mov.218, em data de 30 de abril de 2020. Não obstante, têm-se que o referido advogado tanto detinha conhecimento do cumprimento de sentença que apresentou defesa ao primeiro bloqueio da conta do executado em mov.151 em data de 25 de julho de 2018. Ademais quanto a renúncia ao mandato informado em mov.243 verifica-se que o executado tomou conhecimento da mesma apenas em data de 17 de dezembro de 2020, mov.243, o que importa em dizer que o advogado continuava a representar o executado nos 10 dias seguintes, ou seja até 27 de dezembro de 2020, conforme disposto no artigo 112 do CPC. Assim sendo, a intimação realizada em nome do respectivo advogado em data de 28 de novembro de 2020, mov.240, é plenamente válida, visto que este ainda detinha poderes para representar o executado e apresentar a respectiva defesa ao bloqueio de valores, não havendo que se falar em intimação pessoal do mesmo. II – Considerando-se a notícia e falecimento do exequente, promova-se a retificação do polo ativo para que passe a constar Espólio de Johann Wiebe, conforme requerido em mov.248. III – Após expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no silêncio, os autos devem ser arquivados. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. IV – Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 24 de novembro de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW

12/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FÁLIDA PEÇAS MÓVEIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

OUTRAS DECISÕES

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