Execução Fiscal 0006220-93.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.008,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Mandaguari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2024, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

07/06/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2024, 16:07

PROCESSO REATIVADO

28/05/2024, 15:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 20:49

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2024, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2024, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2024

05/05/2024, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2024, 10:26

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/06/2024, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 10:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

07/06/2024, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/06/2024, 16:07

PROCESSO REATIVADO

28/05/2024, 15:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2024, 20:49

JUNTADA DE CUSTAS

09/05/2024, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2024, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2024

05/05/2024, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2024, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 14:43

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/04/2024, 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

04/04/2024, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/04/2024, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2024, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2024, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2024, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2024, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

07/02/2024, 17:05

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

25/01/2024, 17:42

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2024, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2024, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/01/2024, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 06:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/12/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”. Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF). Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado. Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento. Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s). Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida. Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado. Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 12:51

OUTRAS DECISÕES

14/02/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/01/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. 6220-93.2019 Trata-se de pedido de extensão de medidas restritivas, anotando-se no prontuário do(s) veículo(s) vedação à circulação do bem e/ou emissão de licenciamento. O sistema Renajud oferece para bloqueio três opções: restrição à transferência do registro, a circulação e a emissão de licenciamento anual. A restrição à transferência do registro é nada mais do que uma decorrência da constrição do veículo, que impede seja ele alienado justamente pelo vínculo que liga o patrimônio do devedor ao pagamento da dívida. Portanto, a anotação de restrição à transferência já é ope legis (artigo 789, CPC). Ope judicis, pode se decretar tanto vedação à circulação quanto à emissão de licenciamento. Cabe ao magistrado a escolha do tipo de bloqueio a ser realizado, dada a pertinência ao caso. Nesse quadro, entendo que quando o veículo não é encontrado, mas há prova de que não saiu da esfera de disponibilidade do devedor, além de haver ato atentatório à dignidade da jurisdição (porque o executado não indica seu paradeiro), há também risco à efetividade ____________________________________________________________________ da medida constritiva, não se olvidando que a execução dá-se no interesse do credor. Assim, é plausível o pedido de extensão das restrições. Pelo exposto, acresça-se ao prontuário do bem a inclusão da(s) medida(s) de restrição à circulação, na forma do artigo 9º, do Regulamento do RenaJud. A medida deverá ser implantada no(s) seguinte(s) veículo(s): mov. 42.1 - AHF3508. Sobre o tema: “Cabe deferir-se a medida de restrição de circulação do veículo, via RENAJUD, se demonstrada a dificuldade de localização do bem, o que ocorre no caso em exame. Agravo liminarmente provido”. (TJ-RS - AI: 70061956975 RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Data de Julgamento: 06/10/2014, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/10/2014) Intimem-se. Diligências necessárias. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

12/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2021, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 17:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/10/2021, 17:32

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2021, 07:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/06/2021, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2021, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2021, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

01/04/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2021, 19:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2021, 19:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2021, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2021, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

12/11/2020, 21:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/10/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2020, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2020, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/09/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 07:49

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

19/08/2020, 07:45

DECORRIDO PRAZO DE AMAURILIO VOLPATO

15/08/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2020, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2020, 16:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2020, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

26/05/2020, 20:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/05/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/05/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

20/05/2020, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

19/05/2020, 09:16

CONCEDIDO O PEDIDO

14/05/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/01/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2020, 16:54

CONCEDIDO O PEDIDO

09/01/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

07/01/2020, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2020, 09:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2019, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2019, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2019, 17:03

Documentos

OUTROS

•05/04/2024, 10:11

OUTROS

•23/01/2024, 12:46

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•14/02/2022, 08:40

OUTROS

•11/01/2022, 17:13

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•14/05/2020, 17:47

DESPACHO

•09/01/2020, 14:28