Embargos à Execução 0007424-82.2017.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0007424-82.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007424-82.2017.8.16.0194. embargante: “...o banco deveria ser intimado para apresentar aos autos todos os documentos referentes aos contratos anteriores, para se admitir assim a revisão completa, desde a origem da dívida...” Ora, se a embargante pretende realizar a revisão de todos os outros contratos que foram se renovando e desencadearam na cédula de crédito bancário objeto da execução, precisa não só quantifica-los como nomina-los individualmente. O que não é admissível é a discussão genérica de todos os contratos sem que os mesmos sejam perfeitamente individualizados, convenhamos. Noutras palavras, incumbe à parte embargante descrever de forma pormenorizada todos os contratos que almeja ver revisados nestes embargos. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 dias. Int. Curitiba, 10 de janeiro de 2022. Paulo B. Tourinho Magistrado Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007424-82.2017.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$83.152,93 Embargante(s): EDUARDO SENN CAVALHERI (RG: 131523564 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.212.159-22) Rua Maria Trevisan Tortato, 590 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-000 Fabrica do Capacho Comercio de Tapetes LTDA EPP (CPF/CNPJ: 12.118.961/0001-84) Rua Arthur Polzin, 211 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-260 Jean Cleverson Cavalheri (RG: 59321137 SSP/PR e CPF/CNPJ: 877.518.289-00) Rua Waldemiro Ry, 698 casa 4 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-140 Sandra Regina Senn Cavalheri (RG: 63131830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.635.399-05) Rua Waldemiro Ry, 698 casa 4 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.020-140 Embargado(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Rua Comendador Araujo, 143 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-900 Visto. Em princípio, a decisão lançada por este Juízo no mov. 100.1 é deveras equivocada, razão pela qual revogo-a nesta oportunidade. Naturalmente que o processo ainda prescinde de melhor esclarecimento, pois não está apto para ser sentenciado. Todavia, algumas considerações devem ser feitas. Percebe-se que a execução de título extrajudicial em apenso está fundamentada numa CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 143.206.657, no valor de R$ 170.634,56 (cento e setenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com vencimento final em 28 de Maio de 2020. Esta, por sua vez, teve como origem o saldo devedor do contrato BB GIRO EMPRESA nº 143206076. Conforme ressaltado por este Juízo em outra oportunidade, resta evidente a seqüência na relação negocial, já que inclusive prevista na própria cédula de crédito bancário, autorizando, então, a discussão de abusividades praticadas no contrato vencido ao instrumento de novação. Por outro lado, pelo conteúdo das diversas manifestações da parte embargante, deduz-se que a mesma pretende a revisão de inúmeros outros contratos anteriores celebrados entre as partes, e não somente da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 143.206.657 e BB GIRO EMPRESA nº 143206076. Com efeito, conforme afirma da parte

12/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SENN CAVALHERI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)