Agravo de Instrumento 0067063-89.2021.8.16.0000 - TJPR

Agravo de Instrumento 0067063-89.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

17/12/2022, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/12/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

03/03/2022, 17:38

BAIXA DEFINITIVA

03/03/2022, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE HEITOR PAULO LOPES

03/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0067063-89.2021.8.16.0000 Recurso: 0067063-89.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): Heitor Paulo Lopes Agravado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1. Este recurso foi interposto por HEITOR PAULO LOPES, da decisão (mov. 333.1) dos autos n. 0072071-78.2016.8.16.0014, de Execução de título extrajudicial, aforada em face deles por BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados, a qual rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformado com essa deliberação, o ora Agravante se insurge, aduzindo: (a) o contrato celebrado pelas partes não pode ser considerado cédula de crédito bancário, e, sim, empréstimo pessoal, contando com a contratação de seguro prestamista; (b) também não pode ser considerado título executivo extrajudicial, já que desprovido da assinatura por 02 (duas) testemunhas, a teor do art. 784, do CPC; (c) não sendo o título exequível, a Instituição financeira deveria ter ingressado com Monitória; (d) a exceção de pré-executividade deve ser acolhida, reconhecendo a nulidade da Execução, em razão de o título executivo não preencher os requisitos do art. 786, do CPC; (e) pede o provimento do recurso, com reforma da decisão e extinção da Execução, mais fixação de honorários advocatícios. 2. No mov. 23.1 do recurso, foi exibida informação sobre composição entre as partes, na origem, inclusive, com homologação judicial (352.1, dos autos originários), pelo que neste há perda de interesse, especialmente considerando que, no acordo celebrado, o Agravante expressa desistência dos recursos interpostos (mov. 349.1, dos autos originários). Assim, não conheço deste recurso, à luz do art. 932, inc. III, do CPC. 3. Intimem-se. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Des. JOSÉ CAMACHO SANTOS - Relator [anca]

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 14:14

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

25/01/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - DESPACHO Devolvo os presentes autos à respectiva 13ª Câmara Cível, conforme dispõe o art. 59, inciso I e inciso V, “a” do Regimento Interno desta Corte, eis que já terminada a minha convocação para substituição ao Des. José Camacho Santos do dia 09/12/2021 a 16/12/2021, não sendo o caso de permanecer vinculado ao feito. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 10 de janeiro de 2022. VICTOR MARTIM BATSCHKE Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

12/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

11/01/2022, 21:44

Documentos

OUTROS

•10/01/2022, 14:19

OUTROS

•09/11/2021, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0067063-89.2021.8.16.0000 Recurso: 0067063-89.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Agravante(s): Heitor Paulo Lopes Agravado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP 1. Este recurso foi interposto por HEITOR PAULO LOPES, da decisão (mov. 333.1) dos autos n. 0072071-78.2016.8.16.0014, de Execução de título extrajudicial, aforada em face deles por BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados, a qual rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformado com essa deliberação, o ora Agravante se insurge, aduzindo: (a) o contrato celebrado pelas partes não pode ser considerado cédula de crédito bancário, e, sim, empréstimo pessoal, contando com a contratação de seguro prestamista; (b) também não pode ser considerado título executivo extrajudicial, já que desprovido da assinatura por 02 (duas) testemunhas, a teor do art. 784, do CPC; (c) não sendo o título exequível, a Instituição financeira deveria ter ingressado com Monitória; (d) a exceção de pré-executividade deve ser acolhida, reconhecendo a nulidade da Execução, em razão de o título executivo não preencher os requisitos do art. 786, do CPC; (e) pede o provimento do recurso, com reforma da decisão e extinção da Execução, mais fixação de honorários advocatícios. 2. No mov. 23.1 do recurso, foi exibida informação sobre composição entre as partes, na origem, inclusive, com homologação judicial (352.1, dos autos originários), pelo que neste há perda de interesse, especialmente considerando que, no acordo celebrado, o Agravante expressa desistência dos recursos interpostos (mov. 349.1, dos autos originários). Assim, não conheço deste recurso, à luz do art. 932, inc. III, do CPC. 3. Intimem-se. Curitiba, 25 de janeiro de 2022. Des. JOSÉ CAMACHO SANTOS - Relator [anca]

27/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

BAIXA DEFINITIVA

DECORRIDO PRAZO DE HEITOR PAULO LOPES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

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