Execução Fiscal 0004197-32.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.102,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PASINATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:40

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 17:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 09:35

Documentos

OUTROS

•23/11/2022, 16:39

OUTROS

•11/01/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2023, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2023, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:40

JUNTADA DE CUSTAS

23/03/2023, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2023, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2023, 14:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

22/02/2023, 14:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 16:42

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

23/11/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 17:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2022, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2022, 13:45

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2022, 16:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2022, 01:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004197-32.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004197-32.2020.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$37.102,15 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): CONSTRUTORA PASINATO LTDA Vistos. 1. Defiro o pedido retro, concedo o prazo requerido ao mov. 32. 2. Transcorrido sem qualquer manifestação, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80. 3. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino desde logo o arquivamento dos autos (§3º). 4. Após o arquivamento referido no item 2, decorrido o prazo de 5 anos, intime-se a Fazenda Pública a fim de que se manifeste quanto a ocorrência da prescrição intercorrente (§4º). 5. Após, voltem conclusos para análise. 6. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 06:19

PROCESSO SUSPENSO

12/01/2022, 06:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/01/2022, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 13:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2021, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 12:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/08/2021, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2021, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2021, 13:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2021, 01:32

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2021, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 08:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2021, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 12:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/04/2021, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/04/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2021, 00:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2021, 15:58

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/02/2021, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2021, 11:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/01/2021, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/12/2020, 17:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/12/2020, 23:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/12/2020, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2020, 16:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/12/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2020, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2020, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/12/2020, 15:06

OUTROS

•10/12/2020, 23:04