Execução Fiscal 0004931-56.2015.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO LIMEIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS

OAB/PR 80159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2026, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 06:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 06:53

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

30/01/2026, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 12:30

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2026, 04:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/11/2024, 15:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/11/2024, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

28/10/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 22:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 22:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2024, 22:40

Todas as movimentações(111)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2026, 16:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2026, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2026, 06:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 06:53

Documentos

Outros

•30/01/2026, 19:13

Outros

•05/06/2024, 17:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

30/01/2026, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 12:30

PROCESSO DESARQUIVADO

28/01/2026, 04:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/11/2024, 15:05

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/11/2024, 15:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

28/10/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2024, 22:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2024, 22:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2024, 22:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/07/2024, 21:12

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/06/2024, 10:41

DEFERIDO O PEDIDO

05/06/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2024, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMEIRA LINS

29/05/2024, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2024, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2024, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 12:45

JUNTADA DE CUSTAS

05/03/2024, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/10/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2023, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 12:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/08/2023, 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/08/2023, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 09:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/07/2023, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 23:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

13/06/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

15/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004931-56.2015.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004931-56.2015.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$0,00 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): ANTONIO LIMEIRA LINS Vistos, Chamo o feito à ordem. Considerando as informações apresentadas pelo exequente ao mov. 52 e mov. 60, determino a intimação do exequente, para que junte aos autos o termo de confissão de dívida e/ou parcelamento, devidamente assinado pelo executado, informando a quantidade de parcelas em aberto. Deverá ainda, no prazo de 15 (quinze), apresentar a planilha de débitos referentes às CDAs objeto de cobrança. Intime-se. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 06:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

11/01/2022, 18:02

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

24/09/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2021, 09:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/09/2021, 20:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/08/2021, 03:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2021, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2021, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 15:46

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/03/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/03/2021, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/03/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2021, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

20/12/2019, 11:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

18/12/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/11/2019, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 07:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

10/12/2018, 08:29

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2018, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2018, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 22:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2018, 13:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2018, 01:45

PROCESSO SUSPENSO

18/09/2017, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2017, 08:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2017, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2017, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2017, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2017, 09:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/01/2017, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

09/03/2016, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/03/2016, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LIMEIRA LINS

23/02/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2016, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2016, 14:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/01/2016, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/01/2016, 14:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

20/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/01/2016, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2016, 14:32

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

20/01/2016, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2016, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/01/2016, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/12/2015, 17:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2015, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2015, 17:41

Outros

•14/08/2023, 19:44

Outros

•13/06/2022, 13:54

Outros

•11/01/2022, 18:02

Outros

•10/08/2021, 03:47

Outros

•04/03/2021, 18:08

Decisão

•18/12/2019, 18:30

Outros

•07/12/2018, 18:17

Decisão

•20/01/2016, 15:13