Execução Fiscal 0001048-77.2010.8.16.0048 - TJPR

Execução Fiscal 0001048-77.2010.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001048-77.2010.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001048-77.2010.8.16.0048 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$8.005,15 Exequente(s): Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s): Massa Falida COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS Vistos. 1. Considerando o pedido retro, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal, intime-se a parte exequente para recolher os valores relativos à expedição de ofício eletrônico/pesquisa eletrônica, nos termos da Instrução Normativa n° 4/2016 do TJPR. 2.Certificado o recolhimento, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema BacenJud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 2.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 2.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s),, intimem-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução. 3. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA COPACEL S/A - COMERCIAL PARANAENSE DE CEREAIS

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(21)