Execução Fiscal 0005744-88.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 302,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO MOCELIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/02/2025, 15:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2025, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

05/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/11/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 15:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/10/2024, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/10/2024, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:23

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/02/2025, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/02/2025, 15:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/02/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2025, 15:25

Documentos

OUTROS

•11/12/2023, 15:28

OUTROS

•08/11/2022, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2025, 15:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

05/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/11/2024, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 15:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/10/2024, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/10/2024, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2024, 04:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/08/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 12:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/05/2024, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2024, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO MOCELIM

19/04/2024, 00:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2024, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2024, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2024, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/09/2023, 17:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/08/2023, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2023, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2023, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 13:12

APENSADO AO PROCESSO 0005558-70.2003.8.16.0116

14/03/2023, 13:11

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005558-70.2003.8.16.0116

14/03/2023, 13:07

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006844-34.2013.8.16.0116

14/03/2023, 13:07

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007000-85.2014.8.16.0116

14/03/2023, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2023, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2023, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/01/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

14/11/2022, 16:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2022, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 09:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 15:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/01/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005744-88.2006.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005744-88.2006.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$302,04 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): LUIZ FERNANDO MOCELIM Defiro o pedido acostado no evento 26, tendo em vista a arrematação do bem ocorrida nos autos 5558-70.2003.8.16.0116. Após remeta-se os presentes autos ao contador judicial para elaboração do cálculo geral. Na esteira do disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, tenho que em sede de execução as custas processuais preferem ao principal no caso de constrição. Em se tratando de execução fiscal o exequente não é obrigado a antecipar as custas, mas sendo elas devidas deverão preferir ao principal, isso sob pena de forçar a máquina estatal ou o serviço privado, conforme o caso, em patrocinar a execução em prol do exequente sem qualquer contrapartida. Esta lógica também decorre do disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, bem como foi adotado em recentes modificações no Código de Normas conforme se infere do art. 395, I, letra “a” e II, letra “c”. Assim, determino primeiramente a expedição de alvará em favor da Serventia para levantamento das custas processuais e, em seguida, em favor do exequente do que sobejar. Ato continuo, manifeste-se o exequente acerca do interesse no prosseguimento da execução. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2022, 08:35

OUTRAS DECISÕES

15/11/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2021, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/09/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/08/2021, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/09/2020, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2020, 14:56

APENSADO AO PROCESSO 0007000-85.2014.8.16.0116

20/04/2020, 14:52

APENSADO AO PROCESSO 0006844-34.2013.8.16.0116

20/04/2020, 14:50

APENSADO AO PROCESSO 0005558-70.2003.8.16.0116

20/04/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

02/04/2020, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2020, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/12/2019, 11:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/10/2019, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/08/2019, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2019, 15:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/06/2019, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2018, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2018, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2018, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2018, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2017, 10:40

OUTROS

•15/11/2021, 17:54

OUTROS

•14/07/2020, 15:03

DESPACHO

•11/10/2019, 15:17