JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
22/07/2025, 09:20
DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2025, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2025, 17:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/03/2025, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 17:46
Documentos
Outros
•23/03/2026, 13:33
Outros
•27/06/2025, 18:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/10/2025, 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2025, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2025, 15:10
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
22/09/2025, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
22/07/2025, 09:20
DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2025, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2025, 17:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
12/03/2025, 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 17:46
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/01/2025, 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
16/01/2025, 19:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/11/2024, 17:25
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/11/2024, 16:49
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/11/2024, 11:24
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/11/2024, 11:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024, 08:37
MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2024, 12:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
10/09/2024, 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024, 00:11
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/07/2024, 16:37
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/07/2024, 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024, 14:18
DEFERIDO O PEDIDO
18/04/2024, 19:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/04/2024, 15:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024, 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024, 12:58
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/02/2024, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2024, 14:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
02/02/2024, 14:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
05/12/2023, 15:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
30/11/2023, 13:57
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
30/11/2023, 09:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/11/2023, 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
27/11/2023, 18:41
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023, 15:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/01/2023, 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2022, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022, 17:45
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
25/10/2022, 17:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/10/2022, 18:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/10/2022, 13:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/10/2022, 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022, 13:52
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
16/09/2022, 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022, 18:35
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
27/06/2022, 16:34
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/06/2022, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/06/2022, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022, 13:31
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/04/2022, 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2022, 11:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/03/2022, 16:52
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/03/2022, 12:07
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
11/03/2022, 19:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/03/2022, 14:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/03/2022, 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001984-13.2019.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001984-13.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.413,62 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ARISTEU DE OLIVEIRA ROCHA Aristeu de Oliveira Rocha 1) O Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento efetuado em recurso repetitivo, datado de 24/02/2021, fixou o seguinte entendimento quanto ao Tema nº 1026: " O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Considerando a tese firmada pelo Tribunal Superior e o seu efeito vinculante, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. 2) Em virtude do insucesso dos instrumentos de pesquisa de bens ordinários, defere-se o pedido, logo, apure-se via INFOJUD as 03 (três) últimas declarações de IR do executado. Para garantir o sigilo fiscal, anote-se a restrição de acesso dos documentos às partes e seus procuradores. 3) Em acréscimo, realizou-se pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) através do sistema INFOJUD, as quais deverão ficar à disposição do exequente; 4) Com o resultado das pesquisas, o exequente deverá impulsionar o processo. Em caso de inércia, cumpra-se a Portaria n. 001/2019 deste Juízo, no que couber; 5) Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito