Outras medidas provisionais 0004765-39.2016.8.16.0064 - TJPR

Outras medidas provisionais 0004765-39.2016.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos. Trata-se de “Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais” ajuizada por IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS, ALAIR DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO KORCH em face de GESIEL CONNOR CARVALHO e MUNICÍPIO DE CASTRO/PR. Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2022, a ser realizada na modalidade semipresencial (mov. 625.1). As partes pleitearam a realização da audiência na modalidade presencial (movs. 643.1 e 656.1), mas o pedido foi indeferido (mov. 658.1). O réu pleiteou a reconsideração da decisão de mov. 658.1, argumentando que as partes concordam com a realização da audiência na modalidade presencial e que o caso apresenta elevado grau de complexidade, demandando a utilização de referências visuais para a realização de questionamentos para testemunhas (mov. 672.1). Pois bem. Conforme consignado na decisão de mov. 658.1, com o aumento vertiginoso dos casos de COVID-19 no Estado do Paraná não se mostra seguro realizar a audiência de forma presencial, reunindo todos que participarão do ato no mesmo ambiente. Além disso, observa-se que durante o período de pandemia grande parte das audiências foram realizadas por videoconferência, muitas delas relativas a casos bastante complexos e envolvendo a utilização de recursos visuais para a realização de questionamentos para testemunhas, o que não representou prejuízo para o caso, tendo em vista que é possível apresentar imagens para as testemunhas utilizando os recursos audiovisuais. Observa-se ainda que, caso possível, a presença das testemunhas no fórum durante a audiência, o que é permitido na modalidade semipresencial, também facilita a realização dos questionamentos pretendidos. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de mov. 672.1 e determino que a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial, conforme já designado. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004765-39.2016.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004765-39.2016.8.16.0064 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$105.000,00 Polo Ativo(s): ALAIR DE SOUZA FABIANE APARECIDA DE SOUZA Izabel Gonçalves dos Santos MARCOS ANTONIO KORCH VIVIANE MARIA DE SOUZA Polo Passivo(s): Gesiel Connor Carvalho Município de Castro/PR Vistos. Trata-se de “Ação de Indenização por Perdas e Danos c/c Danos Morais” ajuizada por IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS, ALAIR DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA, VIVIANE MARIA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO KORCH em face de GESIEL CONNOR CARVALHO e MUNICÍPIO DE CASTRO/PR. Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2022, a ser realizada na modalidade semipresencial (mov. 625.1). O réu GESIEL CONNOR CARVALHO requereu a juntada de fotos, a fim de que sejam utilizadas para realizar questionamentos para as testemunhas na audiência. Aduz que diante da complexidade das questões levantadas é necessário que todos estejam no mesmo ambiente, requerendo que a audiência seja realizada de forma presencial (mov. 643.1). Intimados para se manifestarem, os autores afirmaram que as fotos não são documentos novos, requerendo que não sejam admitidas como prova documental. Os autores concordaram com a realização de audiência na modalidade presencial (mov. 656.1). Pois bem. Como se sabe, via de regra, as partes poderão acostar documentos/provas quando se referirem a fatos novos ou como contraprova, no entanto, não se tratam de provas novas, e sequer o réu demonstrou que somente neste momento estavam acessíveis ou disponíveis, consoante as disposições dos art. 434 e 435 do Código de Processo Civil. Todavia, a audiência foi designada com o intuito de resolver os pontos controvertidos do feito, de modo que os recursos que auxiliarem na realização das perguntas para as testemunhas podem ser admitidos pelo Juízo. Isso porque é autorizada a ampla iniciativa do Juiz em matéria de prova, consoante preconiza o art. 370 do Código de Processo Civil, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o Processo Civil. Assim, o Magistrado pode determinar a produção e reprodução das provas que julgue necessária para a formação de seu livre convencimento motivado. Sendo assim, considerando que as fotos juntadas aparentemente serão utilizadas para realizar questionamentos às testemunhas e que foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa aos autores, REJEITO o pedido de desentranhamento (mov. 656.1) e AUTORIZO a manutenção nos autos dos documentos de movs. 643.2 a 643.13 e a sua utilização em audiência. Quanto à realização de audiência da forma presencial, entendo que com o aumento vertiginoso dos casos de COVID-19 no Estado do Paraná não se mostra seguro realizar a audiência de forma presencial, reunindo todos que participarão do ato no mesmo ambiente. Ademais, a presença das testemunhas na audiência já é suficiente para a realização dos questionamentos pretendidos pelas partes. Sendo assim, determino que a audiência deverá ser realizada na modalidade semipresencial, conforme já designado. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(912)

Todos os documentos(42)