Execução de Título Extrajudicial 0069104-12.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0069104-12.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0069104-12.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0069104-12.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$29.660,27 Exequente(s): CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA CAVALCANTI LTDA. Executado(s): A.C.PRATES Observo que na mov. 26 foi deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada A.C.PRATES, suspendendo-se o andamento da presente ação de execução. No entanto, de acordo com o regramento do Código de Processo Civil (arts. 133/137), o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deveria ter sido formulado em incidente próprio, em autos apartados, o que não foi oportunamente observado. Neste sentido: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Propositura em autos apartados. Sentença que indefere a petição inicial considerando que o requerimento deve ser formulado na via incidental e não em processo autônomo. Impossibilidade de o pedido ser formulado no curso do processo executivo, Imprescindibilidade de instauração de incidente próprio. Interpretação dos arts. 795, § 4º e 133 e seguintes do CPC/2015. Decisão cassada. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0011529-13.2018.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 03.04.2019) Sendo assim, no intuito de evitar prejuízo à parte, e como forma de evitar tumulto indevido no processo, determino que seja extraído cópia do pedido formulado na seq. 23, assim como da decisão da mov. 26 e dos atos que lhe seguiram, e que seja instaurado em apartado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Oportunamente, encaminhe-se o novo caderno processual à conclusão deste Juízo. Mantenho suspenso andamento da presente execução, conforme já havia sido determinado na seq. 26. Sendo assim, revogo a decisão anterior proferida na seq. 199 que ordenou a penhora online de ativos em nome da executada. Int. Dil. Nec. Curitiba, 13 de dezembro de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA CAVALCANTI LTDA.

DECORRIDO PRAZO DE A.C.PRATES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA CAVALCANTI LTDA.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA CAVALCANTI LTDA.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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