Execução de Título Extrajudicial 0020339-31.2021.8.16.0031 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/07/2024, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 11:54

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2023, 15:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 15:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

04/04/2023, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

04/04/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/03/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020339-31.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020339-31.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.780,60 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ANDRE LUIZ PIMENTEL Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP e executado André Luiz Pimentel, na qual as partes entabularam acordo para pôr fim a presente demanda, sendo juntado aos autos o termo de acordo para homologação, em que consta requerimento de suspensão até o cumprimento integral do avençado. Saliente-se que a empresa exequente está devidamente representada nos autos, tendo seu advogado poderes especiais para transigir (vide procuração do evento 1.2). O executado, que se deu por citado, não constituiu advogado(a), mas tal fato não impede a homologação do avençado, em atendimento ao que dispõe o art. 842 do Código Civil. Nesse sentido, destaque-se o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. TRANSAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. POSSIBILIDADE. 1. A transação é espécie de negócio jurídico bilateral, que objetiva por fim a relações jurídicas controvertidas, mediante concessões mútuas, cujos requisitos de validade encontram-se disciplinados no art. 104, CC, quais sejam: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, forma prescrita ou não defesa em lei. 2. A transação prescinde da presença de advogado para que seja considerada válida e eficaz e, portanto, a sua ausência, por si só, não é suficiente para invalidar a transação. Uma vez observados os requisitos de validade e ausente qualquer vício de vontade, é possível a homologação do acordo celebrado sobre direito patrimonial que, por estar na esfera de disponibilidade das partes, independe da presença de advogado (precedente). 3. A irregularidade na representação processual da parte ré não configura óbice à homologação da transação. Isso porque a representação processual por advogado é necessária apenas para atuação da defesa da parte em juízo nos atos em que a lei exija capacidade postulatória, o que não encontra previsão na parte final do art. 842, CC, quanto à transação de dívida. 4. (...) 5. Apelo provido. Sentença cassada. Transação homologada. Unânime. (Processo nº 07038664620188070010 (1227650), 7ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Romeu Gonzaga Neiva. j. 29.01.2020, DJe 10.02.2020). (grifos nossos) Diante do exposto, HOMOLOGO a composição amigável (evento 22.1), nos termos em que foi elaborada, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Suspenda-se a execução até o cumprimento do acordo (15/11/2025), conforme requerido, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma acordada ou divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2°, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordado outra forma. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe se houve a satisfação do débito ou então que requeira o prosseguimento da ação, ficando advertida de que, mantendo-se silente, presumir-se-á a quitação e o processo será extinto com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2022, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

01/02/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/02/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020339-31.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020339-31.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$34.780,60 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): ANDRE LUIZ PIMENTEL 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-a de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do mesmo Diploma Legal. 2. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitida pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). 3. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (artigo 829, §§ 1º e 2º do CPC). 4. Arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, § 1º, do CPC. 5. Com o decurso do prazo para pagamento voluntário, inexistindo manifestação da parte executada, proceda-se a penhora on-line (artigo 854 do CPC), conforme requerido pela parte exequente, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 6. Caso a parte exequente venha requerer, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão comprobatória de que a execução foi admitida por este Juízo, nos moldes do art. 828 do CPC. 7. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

15/12/2021, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/12/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 11:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/12/2021, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 08:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2021, 08:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/11/2021, 08:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2021, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2021, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2021, 15:23

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

Todas as movimentações(42)