Execução de Título Judicial 0000111-61.2003.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000111-61.2003.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Vistos e examinados Autos n° 0000111-61.2003.8.16.0194 I. CONTEXTUALIZAÇÃO. Trata-se de ação de despejo movida por Nicolas Abou Rejaile em face de A.A. Pionner Sound Place Emanuel Eletrônica Ltda; Eyder José de Prá e Adriana Regina de Prá que foi julgada procedente para declarar rescindido o contrato de locação, com a condenação dos réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos e ônus de sucumbência (ref. 1.34). Foi deflagrado a execução de título judicial em setembro de 2005 (ref. 1.45). O executado nomeou bens à penhora (ref. 1.112) que, todavia, foi tida como ineficaz (ref. 1.118). A arguição de nulidade foi rejeitada (ref. 1.146), sobrevindo agravo (ref. 1.150), que foi provido para decretar a nulidade do processo a partir da citação na fase cogniciva (ref. 1.155) Retomando o curso do processo, a ré “A.A. Pionner” foi validamente citada (ref. 1.192), contestou a ação (ref. 1.193) e apresentou reconvenção (ref. 1.194), que foi julga extinta (ref. 1.223). Noticiou-se o óbito de Adriana Regina Prá (ref. 11.2). M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 1 1 1 - 6 1. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1d e 4 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível O procedimento foi suspenso para habilitação dos herdeiros (ref. 13.1). Diante da informação de que Adriana não deixou bens a inventariar e que seu herdeiro, Guilherme de Prá Pederneira, contava com apenas doze anos, pugnou o autor diligências perante Infojud e CNIB (ref. 41.1). O autor pediu a suspensão em dezembro de 2019 (ref. 56.1), o que foi deferido (ref. 58.1). Em janeiro de 2021, foi o autor intimado para regularizar a habilitação dos herdeiros de Adriana (ref. 80.1), manifestando o desinteresse em manter seu sucessor no polo passivo (ref. 88.1 a 88.4). A.A. Pioner invocou a prescrição intercorrente no mov. 89.1. Outrossim, externou concordância em relação à desistência parcial, noticiando o silêncio do autor em relação a Eyder José Prá. Concorda o autor com a extinção da ação, observado, no entanto, o princípio da causalidade (ref. 94.1). II. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O procedimento sofreu um revés em seu trâmite com a declaração de nulidade da citação por força do acórdão reproduzido no movimento 1.155. Reiniciado o curso, até o momento não avançou rumo à sentença, posto que ausente a citação de todos os litisconsortes passivos. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 1 1 1 - 6 1. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2d e 4 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Desanimado pelo longo período de tramitação sem que houve postura lídima dos demandados, o autor reconheceu em sua derradeira manifestação que não houve interrupção válida para o curso prescricional após 18 anos de tramitação. Assim, é de se decretar a prescrição, ressaltando que esta decisão se afigura mais favorável aos litigantes não citados do que o pedido de desistência puro e simples. III. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Aplica-se o princípio da causalidade. A inquilina não honrou o contrato e seus garantidores se furtaram, o quanto puderam, a manter a promessa de garantia prestada. Prejudicaram o autor, sem dúvida alguma. Dar-lhes o benefício da protelação significa aumentar, ainda mais, o dano provocado ao locador. O direito é refratário a isso, como se extrai da nova redação conferida pela Lei nº 14.195, de 2021, ao § 5° do artigo 921 do Código de Processo Civil: “O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes ”. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 1 1 1 - 6 1. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3d e 4 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível REJEIÇÃO. ART. 921, §5º, CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 14.195/2021. EXTINÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES.1. Verificada a ocorrência da prescrição do crédito executado, impõe-se a extinção da execução, sem ônus para as partes (art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 14.195/2021).2. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C. Cível - 0000309-40.1998.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 14.12.2021) De conseguinte, fica a locatária “Pioner” responsável pelas custas finais, sem cominação de honorários. IV. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos moldes do artigo 487, II do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela requerida “A. A. Pioner Sound Place”. Honorários, nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 21 de dezembro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 0 1 1 1 - 6 1. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4d e 4

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE AA PIONEER SOUND PLACE EMANUEL ELETRONICA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE AA PIONEER SOUND PLACE EMANUEL ELETRONICA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

Todas as movimentações(171)