Procedimento Comum Cível 0067289-86.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0067289-86.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0067289-86.2020.8.16.0014 1. Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por JOÃO DO CARMO NOGUEIRA, representado por DHEYNE PAULA NOGUEIRA, em face da ré BANCO CETELEM S.A. No despacho de mov. 29.1, constatou-se que em razão da incapacidade superveniente de João do Carmo Nogueira, foi cessado o mandato de poderes conferidos por ele à Dheyne Paula Nogueira (mov. 1.3), de forma com que necessária a regularização de sua representação processual. Ocorre que em mov. 61.1 foi certificado pelo Oficial de Justiça o falecimento de ambos, sendo confirmado o óbito de João em mov. 89.2, através da juntada de sua certidão de óbito. Assim, em mov. 65.1 foi formulado pedido de desistência pelos procuradores que estariam representando a parte autora, manifestando-se o Ministério Público em mov. 99.1 pela desnecessidade de sua intervenção no feito. É o relatório. Decido. 2. Em primeiro lugar, considerando-se que foi cessado o mandato de poderes conferidos por João à Dheyne (mov. 1.3), pelas razões acima expostas, por consequência, a procuração outorgada por ela aos advogados em mov. 1.2 é inválida, de forma com que há carência de capacidade postulatória para o requerimento da extinção da ação. Além de que, mesmo que fosse considerada válida, a procuração teria sido extinta através do falecimento do autor, de forma com que deixo de apreciar os requerimentos formulados em mov. 65.1. 3. Portanto, diante da informação de óbito da parte autora JOÃO DO CARMO NOGUEIRA, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, até que haja a regularização processual. De acordo com a certidão de óbito de mov. 89.2, o de cujus deixou a Sra. Ivanilda Prado Nogueira (viúva), Sra. Diones Aparecida Nogueira e Sra. Dheyne Paula Nogueira (filhas), tendo um filho falecido. Considerando-se a notícia de falecimento da Sra. Dheyne, cite-se IVANILDA PRADO NOGUEIRA e DIONES APARECIDA NOGUEIRA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a substituição processual com respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II, CPC) 4. Ao Cartório, promova-se a pesquisa via INFOJUD do número de CPF e endereço de IVANILDA PRADO NOGUEIRA e DIONES APARECIDA NOGUEIRA. 5. Caso infrutífera a pesquisa pelo sistema acima mencionado, promova-se nova pesquisa agora subsidiariamente pelo SISBAJUD, Chave-COPEL e SANEPAR. 6. Em qualquer das pesquisas, obtendo-se novo endereço, independentemente de novo despacho, promova-se a sua citação para a regularização de sua representação processual. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 10 de janeiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(18)