Ação Penal - Procedimento Sumário 0005899-24.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pinhais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ELIANE APARECIDA DA CONCEICAO

CPF

VITIMA

LAURECI DE SOUZA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 17:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 09:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/05/2022, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 09:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/04/2022, 13:21

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 17:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/09/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2022, 00:40

Documentos

OUTROS

•04/04/2022, 19:23

OUTROS

•10/01/2022, 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 09:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/05/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/05/2022, 15:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2022, 09:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2022, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/04/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2022, 17:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

11/04/2022, 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

11/04/2022, 13:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 11:12

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/04/2022, 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 14:34

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

04/04/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 18:35

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 NÃO REALIZADA

04/04/2022, 18:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2022, 13:45

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/02/2022, 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 12:32

MANDADO DEVOLVIDO

11/02/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 20:23

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

24/01/2022, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 17:16

JUNTADA DE LAUDO

17/01/2022, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005899-24.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005899-24.2021.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração: 05/09/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Centro - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): LAURECI DE SOUZA DOS ANJOS (RG: 11170710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.445.709-02) RUA RIO CUBATAO, 1012 CASA - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-410 Vistos etc. 1. Oficie-se ao IML, conforme requerido no item 3 do mov. 39.2. 2. Com a juntada do laudo, voltem conclusos para exame acerca do recebimento da denúncia. 3. Se for informado pelo Instituto Médico Legal que a vítima não realizou o exame e, por consequência, não há o respectivo laudo, paute-se audiência nos termos do artigo 16 da Lei n. 11.340/2006. 3.1. Em seguida, intime-se a vítima, com a advertência de que seu não comparecimento ao ato será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito e retratação da representação apresentada na Delegacia de Polícia, e, ainda, acarretará a extinção da punibilidade do agressor por falta de condição de procedibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 4. Ciência ao Ministério Público. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

12/01/2022, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2022, 15:20

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/01/2022, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

15/12/2021, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 17:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

15/12/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2021, 17:28

JUNTADA DE DENÚNCIA

15/12/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 11:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 01:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2021, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 17:42

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

13/09/2021, 11:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

13/09/2021, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/09/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2021, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2021, 12:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

09/09/2021, 12:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2021, 23:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

08/09/2021, 22:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

08/09/2021, 15:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2021, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/09/2021, 12:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/09/2021, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 12:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/09/2021, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2021, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

07/09/2021, 10:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2021, 22:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2021, 22:02

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

05/09/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2021, 14:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2021, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2021, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2021, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

05/09/2021, 08:59

APENSADO AO PROCESSO 0005900-09.2021.8.16.0033

05/09/2021, 07:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2021, 07:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/09/2021, 07:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/09/2021, 07:01

OUTROS

•08/09/2021, 23:05

OUTROS

•05/09/2021, 19:21