Inventário 0027967-45.2019.8.16.0030 - TJPR

Inventário 0027967-45.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027967-45.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027967-45.2019.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$90.000,00 Requerente(s): Silvane Rosa de Souza De Cujus(s): ESPÓLIO DE VALDIR DE SOUZA 1. Trata-se de Pedido de Abertura de Inventário dos bens deixados por Valdir de Souza, formulado por Silvane Rosa de Souza. 2. Defiro provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente até que se ultime a partilha, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 3. Nomeio a requerente Silvane Rosa de Souza como inventariante, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 dias (art. 617, parágrafo único, CPC). 4. Após a assinatura do compromisso de inventariante, esta deverá apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 620, do CPC. 5. No mesmo prazo, deverá o inventariante juntar aos autos: a) certidão de inexistência de débitos perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, esta última com relação a pessoa física do de cujus bem como quanto ao imóvel objeto de partilha. 6. Expeça-se ofício para o Cartório Competente, solicitando cópia atualizada da certidão de casamento do de cujus e da certidão de nascimento dos herdeiros Fabiana, Adriano, Marcos e Camila (mov. 1.5, 1.8, 1.9, 1.10 e 1.1), com resposta no prazo de 10 (dez) dias. 7. À secretaria, que junte aos autos a certidão negativa de testamento (CENSEC) em nome de Valdir de Souza, na forma do provimento no 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça e do Ofício-Circular nº o 173/2018 do Tribunal de Justiça do Paraná, em virtude da requerente ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE SILVANE ROSA DE SOUZA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(18)