Execução Fiscal 0003211-06.2020.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.393,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colorado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLORADO/PR

CNPJ

Autor

OZIAS MARTINS DE CASTRO

CPF

Reu

MARIA PEREIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 19:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2023, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

06/11/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

06/11/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 17:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:36

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/11/2023, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 19:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2023, 19:08

Documentos

OUTROS

•14/09/2023, 17:28

OUTROS

•18/07/2023, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 19:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

06/11/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

06/11/2023, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 17:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/09/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2023, 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2023, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2023, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2023, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/08/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 00:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/08/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2023, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 12:09

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/08/2023, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 00:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 09:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/07/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/07/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

18/07/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

18/07/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/06/2023, 16:22

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2023, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2023, 14:41

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

27/04/2023, 14:35

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

27/04/2023, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2023, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 12:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/04/2023, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLORADO/PR

26/04/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2023, 12:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/03/2023, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2023, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/03/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2023, 18:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2023, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2023, 01:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 15:16

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2022, 15:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

10/05/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/04/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/04/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 12:00

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 11:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2022, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/03/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2022, 17:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/03/2022, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OZIAS MARTINS DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARIA PEREIRA SILVA

08/03/2022, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 22:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003211-06.2020.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: 44 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003211-06.2020.8.16.0072 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.393,47 Exequente(s): Município de Colorado/PR Executado(s): ESPÓLIO DE OZIAS MARTINS DE CASTRO representado(a) por MARIA PEREIRA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Colorado, em face do Espólio de Ozias Martins de Castro, em que após realizada a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, a representante do espólio insurge nos autos, informando a constrição em sua conta bancária pessoal. Da análise do documento encartado ao mov. 52.1, verifica-se que a tentativa de bloqueio de valores recaiu sobre a pessoa física da representante do espólio, sendo constrito o montante de R$2.590,74 (dois mil, quinhentos e noventa e reais e setenta e quatro centavos). Nos termos do art. 1.792 do Código Civil, os herdeiros ficam responsáveis pelos débitos deixados pelo falecido até o limite da herança, não respondendo com seu patrimônio pessoal. Dessa forma, defiro o pedido formulado pela parte representante do espólio ao mov. 59.1, e determino o imediato desbloqueio dos valores. Expeça-se alvará. 2. Intime-se a Fazenda Pública requerente, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento. 3. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, 11 de janeiro de 2022. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 15:21

OUTRAS DECISÕES

12/01/2022, 14:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/01/2022, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/01/2022, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

25/11/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2021, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

19/11/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/10/2021, 14:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/09/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2021, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANK COUTINHO DA SILVA

24/08/2021, 02:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 17:14

MANDADO DEVOLVIDO

17/08/2021, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/07/2021, 23:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2021, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/06/2021, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 09:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/05/2021, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/05/2021, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLORADO/PR

05/05/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/04/2021, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/02/2021, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 18:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2021, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/01/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/12/2020, 22:24

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2020, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2020, 16:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/12/2020, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/12/2020, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2020, 11:41

OUTROS

•29/06/2023, 11:03

OUTROS

•25/05/2023, 17:47

OUTROS

•30/03/2023, 10:35

OUTROS

•10/05/2022, 15:10

OUTROS

•13/04/2022, 09:43

OUTROS

•12/01/2022, 14:32

OUTROS

•19/11/2021, 18:09

OUTROS

•06/04/2021, 18:26

OUTROS

•25/02/2021, 17:26

OUTROS

•09/12/2020, 18:12