Procedimento Comum Cível 0003588-46.2020.8.16.0146 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003588-46.2020.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003588-46.2020.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de ação de fraude contra credores com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Espólio de Clarice de Abreu (representado por seu inventariante Edunei Nunes de Abreu) em face de Mario Cesar Menine, Eugenia Gallois Menine, André Luis Menine e Rafael Henrique Reske. Conforme mov. 102, foi determinada a citação do Espólio de Eugênia Gallois Menine por meio dos herdeiros Mario Cesar Menine, Ana Cristina Menine e André Luis Menine, na forma do art. 690 do CPC. Ainda, consignado que pendentes as citações de André Luis Menine e Rafael Henrique Reske. No mov. 136 foi consignado que Rafael Henrique Reske foi citado no mov. 133.3 e determinado que fosse certificado acerca da citação de André Luis Menine (deprecada no mov. 71). Juntado inexitoso o AR de citação do Espólio de Eugênia Gallois Menine por meio do herdeiro André Luis Menine (mov. 137). No mov. 138 foi certificado: “Certifico que, solicitei informações quanto a citação de André Luis Menineao Juízo Deprecado, conforme comprovante em anexo”. No mov. 142 foi certificado: “Em razão do mov. 137.1, encaminho os autos para expedição de ofício ao Juízo Deprecado (mov. 71), para que além da citação de André Luis Menine, seja realizada também sua citação na condição de representante do Espólio de Eugênia Gallois Menine, conforme determinação de mov. 136.1.” Indicados os endereços dos terceiros Luis Auberto Coelho e Vera Lucia Cristofolini (mov. 146). Citado o Espólio de Eugênia Gallois Menine por meio do herdeiro Mario Cesar Menine (mov. 159). AR de intimação do terceiro Luis Auberto Coelho inexitoso no mov. 160. Vera Lucia Cristofolini intimada no mov. 163. Citado o Espólio de Eugênia Gallois Menine por meio da herdeira Ana Cristina Menine (mov. 170). Sobreveio contestação de André Luis Menine no mov. 172. Contestação de Rafael Henrique Reske no mov. 173. Mario Cesar Menine e Espólio de Eugenia Gallois Menine (representado por Mario Cesar Menine) contestaram no mov. 174. No mov. 188 o requerido Andre informou o falecimento do representante do Espólio de Clarice de Abreu, Edunei Nunes de Abreu. Réplica no mov. 191, sendo pleiteado prazo para regularização do polo ativo. As partes foram intimadas a especificar provas (mov. 192). No mov. 202 a parte autora requereu a suspensão para regularização do polo ativo. Mario Cesar Menine e Espólio de Eugenia Gallois Menine concordaram com a suspensão e pleitearam a prova testemunhal (mov. 204). A parte autora requereu a prova oral (depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas). Rafael Henrique Reske pleiteou prova testemunhal no mov. 206. André Luis Menine pleiteou prova documental e testemunhal. Precatória de citação de André Luis Menine juntada no mov. 209.13. Intimado o terceiro Luis Auberto Coelho (mov. 210.3). Requerida a regularização do polo ativo (mov. 211). É o relato. DECIDO. Polo ativo Ante o contido no mov. 211, retifique-se o polo ativo para que passe a constar como autor o Espólio de Clarice de Abreu (representado pela inventariante Mônica Nunes de Abreu). Anotações devidas. Polo passivo Todos os requeridos foram citados e já contestaram o feito. Contudo, no mov. 174 sobreveio contestação de Mario Cesar Menine e Espólio de Eugenia Gallois Menine, este último representado por Mario Cesar Menine. Ocorre que não houve prova nos autos de que Mario Cesar Menine tenha poderes para representar o espólio de Eugenia Gallois Menine, já que não comprovada a condição de inventariante. Assim, concedo ao réu Mario Cesar Menine o prazo de 15 dias para que comprove a condição de representante do espólio de Eugenia Gallois Menine, juntando o competente termo de inventariante. Terceiros adquirentes Conforme constou no mov. 136, foi concedida liminar em autos de agravo de instrumento para “determinar que os compradores do imóvel depositem em juízo o valor das parcelas, na forma acordada no contrato de compra e venda, devendo o juízo “a quo” tomar as medidas necessárias para o seu devido cumprimento”. Assim, foi determinada a intimação de Luis Auberto Coelho e Vera Lucia Cristofolini para que, a partir da intimação, passem a depositar em conta judicial vinculada a estes autos o valor das parcelas, na forma acordada da escritura pública de compra e venda (movs. 81.5/81.8), sob pena de descumprimento de ordem judicial. Vera e Luis foram intimados nos eventos 163 e 210.3. Assim, certifique o cartório se houve algum depósito em conta judicial vinculada a estes autos. Cumpridas as determinações retro, voltem conclusos para apreciação das questões pendentes. Anoto que as partes já especificaram provas. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 10 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS MENINE

DECORRIDO PRAZO DE CLARICE DE ABREU REPRESENTADO(A) POR MONICA NUNES DE ABREU

DECORRIDO PRAZO DE MARIO CESAR MENINE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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