Execução Fiscal 0028502-04.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.104,49

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO PETENUCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 21:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

26/06/2024, 21:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/06/2024, 23:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

05/06/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2023, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2022, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:12

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2024, 17:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/07/2024, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2024, 21:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

26/06/2024, 21:32

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 23:55

OUTROS

•22/12/2022, 20:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

05/06/2024, 23:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/06/2024, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

05/06/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2023, 16:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2022, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028502-04.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028502-04.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.104,49 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FRANCISCO PETENUCI 1. O redirecionamento em face do espólio do executado é possível, tendo em vista o óbito posterior ao lançamento, porém deve o credor indicar o representante legal do espólio. 2. O artigo 313, parágrafo 2º, I do CPC, dispõe: “§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;” (grifo nosso). 2. Tendo em vista o falecimento do executado, suspendo o curso da execução pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que nesse ínterim promova o exequente a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, parágrafo 2º, I do CPC/2015), identificando-os. 3. Intime-se. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 15:53

OUTRAS DECISÕES

07/12/2021, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 09:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/09/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2020, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2020, 17:12

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/03/2020, 18:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2018, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 13:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/08/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2017, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2017, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2017, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/06/2017, 13:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2017, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2014, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2014, 10:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2014, 10:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/07/2014, 17:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/12/2013, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2013, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2013, 13:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/10/2013, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/10/2013, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/10/2013, 15:45

OUTROS

•07/12/2021, 14:35

OUTROS

•16/09/2020, 18:26

DESPACHO

•08/08/2018, 18:12

DESPACHO

•10/12/2013, 14:53