Execução Fiscal 0002316-94.2020.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 136.860,61

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

GLB EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

SILVESTRE MUSCINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/10/2024, 16:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/10/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 08:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2024, 08:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2024, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 10:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:59

DEFERIDO O PEDIDO

01/05/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 11:42

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/10/2024, 16:22

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/10/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2024, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 10:43

Documentos

OUTROS

•01/02/2024, 22:32

OUTROS

•11/08/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 08:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/08/2024, 08:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2024, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 10:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 16:59

DEFERIDO O PEDIDO

01/05/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 14:16

INDEFERIDO O PEDIDO

01/02/2024, 22:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 16:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/09/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

25/09/2023, 19:09

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/08/2023, 13:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/08/2023, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 01:03

JUNTADA DE CUSTAS

06/07/2023, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/07/2023, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/07/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/05/2023, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2023, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:32

DEFERIDO O PEDIDO

23/01/2023, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

01/12/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2022, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

10/11/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 11:03

DEFERIDO O PEDIDO

01/09/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 14:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/07/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/07/2022, 14:39

APENSADO AO PROCESSO 0001142-84.2019.8.16.0185

05/07/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

27/06/2022, 19:05

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/06/2022, 15:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/05/2022, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 13:30

JUNTADA DE CUSTAS

29/04/2022, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2022, 15:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/04/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/04/2022, 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/02/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 03:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/02/2022, 03:42

DECORRIDO PRAZO DE SILVESTRE MUSCINSKI

03/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0002316-94.2020.8.16.0185 1. Tendo em consideração o disposto na Súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 39.1), cabe a inclusão do sócio gerente na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 44.1). Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÃO 01: INTEMPESTIVA. APELAÇÃO 02: EMPRESA EXECUTADA QUE DEIXOU DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. CABÍVEL REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO 01 NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO 02 CONHECIDA E PROVIDA”. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1482841-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - - J. 02.08.2016) – grifei. 2. Proceda a serventia a inclusão do sócio administrador Silvestre Muscinsk, conforme consta na cláusula quinta da nona alteração do contrato social (mov. 44.2 – dig. 44). 3. Cite-se o sócio executado ora incluído, no endereço indicado, para pagar a dívida exequenda e seus acréscimos legais ou para garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MGK - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

13/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 15:55

DEFERIDO O PEDIDO

17/12/2021, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2021, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 16:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2021, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2021, 16:12

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2021, 20:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIA MIEKO KOBIYAMA

29/10/2021, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2021, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2021, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2021, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/07/2021, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 13:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/01/2021, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/10/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 20:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 20:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 14:53

CONCEDIDO O PEDIDO

28/07/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2020, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2020, 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/03/2020, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 10:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 14:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2020, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2020, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2020, 15:13

OUTROS

•23/01/2023, 15:35

OUTROS

•10/11/2022, 12:05

OUTROS

•01/09/2022, 17:27

OUTROS

•27/05/2022, 10:47

OUTROS

•17/12/2021, 13:15

OUTROS

•28/07/2020, 13:48

DESPACHO

•13/03/2020, 14:46