Recurso Especial 0008096-82.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de União da Vitória 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-29

Autor

VALDECIR OKOPNA

CPF 044.***.***-89

Reu

RAFAEL OKOPNA

CPF 077.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 17:03

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SANDRA APARECIDA TEIXEIRA

CPF 089.***.***-60

Reu

SAMUEL DIONISIO OKOPNA

CPF 061.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945365/2025

03/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 945365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 19:30

Conhecido o recurso de GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e provido

30/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/09/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 06:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 551650/2024 - EDcl

30/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•19/06/2024, 20:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 18:56

-

•07/05/2024, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 18:55

-

•07/05/2024, 18:54

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•07/05/2024, 18:54

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•07/05/2024, 18:54

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