Agravo em Recurso Especial 0014172-98.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA DUARTE BARBOSA

CPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENNING

OAB/PR 35328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA STRASSBURGER

OAB/PR 56512·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO VICELLI

CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA

OAB/PR 68040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR 44555·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENNING

OAB/PR 35328·CPF·Representa: Autor

FERNANDA STRASSBURGER

OAB/PR 56512·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO VICELLI

CPF·Representa: Autor

CAMILA DA SILVA

OAB/PR 68040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ELLERBROCK

OAB/PR 90226·CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA NETZEL DE MOURA LEITE

CPF·Representa: Autor

DIEGO MALAVAZI JEROMINE

OAB/PR 74658·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VENTURA DURÃES

OAB/PR 96140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 13:40

Conhecido o recurso de EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA e PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. e não-provido

30/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 16:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:00

30/11/2025, 13:40

Conhecido o recurso de EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA e PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. e não-provido

30/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/06/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/04/2025, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:43

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

-

•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42

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•02/04/2025, 16:42