Ação Penal - Procedimento Sumário 0015100-93.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

VITIMA

VALDENIR DA SILVA

CPF

Reu

MAIQUE LEONE SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BERTOLINI FRACARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2023, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/09/2023, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

11/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 11:12

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/09/2023, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2023, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/09/2023, 18:06

Documentos

Outros

•10/07/2023, 15:08

Outros

•13/10/2022, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

11/09/2023, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

11/09/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2023, 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 15:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2023, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:22

MANDADO DEVOLVIDO

27/07/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2023, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 14:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

19/07/2023, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2023, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2023, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2023, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2023, 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

18/01/2023, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

13/10/2022, 13:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/10/2022, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015100-93.2014.8.16.0030 I. Examinando a questão decidida, concluo que a decisão que rejeitou a denúncia não deve ser modificada (mov. 44.1), cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. II. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, observadas as formalidades legais. III. Int. Dil. Nec. Foz do Iguaçu, 23 de novembro de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2022, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/11/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/10/2021, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 22:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 00:16

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/10/2021, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 10:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2021, 10:47

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/08/2021, 14:28

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

02/08/2021, 14:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

02/08/2021, 14:27

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/07/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/07/2021, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2021, 19:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

15/07/2021, 19:46

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/07/2021, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2021, 01:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 16:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

01/07/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/07/2021, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 16:03

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2021, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2021, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2021, 15:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2021, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2021, 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

31/05/2021, 16:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

31/05/2021, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2021, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 16:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/01/2021, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2020, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

19/11/2020, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2014, 13:55

JUNTADA DE PARECER

08/08/2014, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2014, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2014, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/07/2014, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2014, 16:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/07/2014, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2014, 16:33

Outros

•06/12/2021, 14:47

Outros

•26/10/2021, 11:55

Outros

•23/07/2021, 15:52

Outros

•27/05/2021, 16:17

Outros

•20/01/2021, 15:24